TRF1 - 0108092-40.2015.4.01.3700

1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA

CPF *75.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

BANCO DAYCOVAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 0108092-40.2015.4.01.3700 Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DAYCOVAL SENTENÇA - TIPO A Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de indenização por danos morais e patrimoniais (incluindo pedido de repetição em dobro dos valores), ajuizada contra o INSS e o BANCO DAYCOVAL.

    A parte autora alega ter sua pensão por morte comprometida em razão de descontos indevidos oriundos do contrato de empréstimo consignado n. 50-3494977/15, no valor de R$ 669,99 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), com pagamento em 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 19,10 (dezenove reais e dez centavos).

    Sustenta jamais ter autorizado tal desconto em seu benefício previdenciário e que não contraiu o empréstimo em questão.

    A Turma Recursal anulou a sentença prolatada anteriormente e determinou o retorno dos autos para a realização de perícia grafotécnica no contrato bancário.

    O laudo da perícia grafotécnica concluiu que a assinatura aposta no contrato controverso é compatível com a assinatura do(a) requerente (id 1260095673): Intimado(a) para se manifestar acerca do laudo, o(a) proponente remanesceu inerte.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito.

    Condeno o(a) autor(a) por litigância de má-fé a multa de 10% sobre o valor da causa, punição processual que não é obstada pelo rito dos juizados ou pela assistência judiciária gratuita.

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0108092-40.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS - SP198088 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DAYCOVAL MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS - (OAB: SP198088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0108092-40.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DAYCOVAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0108092-40.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DAYCOVAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0108092-40.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DAYCOVAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0108092-40.2015.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA RAMOS TORRES - MA14247 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DAYCOVAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2022 16:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 16:51

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXP. INT. BCO DAYCOVAL

  • 07/03/2022 22:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 07/03/2022 22:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/03/2022 22:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA

  • 07/03/2022 22:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2022 22:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 13:01

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. À POLICIA FEDERAL ENCAMINHANDO OFICIO 30/2021

  • 30/07/2021 16:46

    OFICIO: EXPEDIDO - OF. 25/2021 EXP. À PF

  • 11/06/2021 11:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRATO ORIGINAL

  • 13/05/2021 15:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2021 11:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/04/2021 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2021 12:01

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. INT. BCO DAYCOVAL

  • 19/02/2021 12:22

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2020 21:34

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 15/12/2020 21:34

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 16/04/2019 16:04

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/04/2019 16:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2019 16:01

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2019 16:01

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 12/04/2019 18:05

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2019 11:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO

  • 28/03/2019 09:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/03/2019 13:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 07/03/2019 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA

  • 07/03/2019 13:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXP. INT. BCO DAYCOVAL

  • 18/02/2019 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 05/02/2019 18:24

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/03/2018 10:42

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/03/2018 08:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 10:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA

  • 26/01/2018 17:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/03/2017 14:42

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 06/03/2017 14:40

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/03/2017 13:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 24/02/2017 11:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 11:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 16/02/2017 16:17

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/11/2016 10:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2016 15:19

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXP. INT. ADVOGADA AUTOR DECISÃO

  • 30/05/2016 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 17/05/2016 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 14:49

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/04/2016 09:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 17:37

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2016 12:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 07/04/2016 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2016 14:54

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTA EXP. INT/CIT. BCO DAYCOVAL

  • 18/03/2016 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA EXP. INT/CIT. BCO DAYCOVAL

  • 18/03/2016 14:17

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MAND. 45/2016 EXP. INT E CIT INSS DECISÃO

  • 18/03/2016 14:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MAND. 45/2016 EXP. INT E CIT INSS DECISÃO

  • 17/03/2016 20:11

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 02/03/2016 17:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/03/2016 16:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/12/2015 11:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2015 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCIO SÁ ARAÚJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2015

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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