TRF1 - 0004329-70.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

RIVALDO MARQUE FILHO

JAMIL SANTOS ROCHA

CPF *04.***.*44-36

Advogados

LUCIO PITANGA GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 23:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:17

    Juntada de documentos diversos

  • 10/03/2022 18:19

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:10

    Juntada de informação

  • 11/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 09:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/04/2021 22:26

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:12

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:31

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:18

    Decorrido prazo de JAMIL SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE EUCLIDES DA CUNHA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de RIVALDO MARQUE FILHO em 05/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 11:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 11:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0004329-70.2017.4.01.3306 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: JAMIL SANTOS ROCHA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE EUCLIDES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO MARQUE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 25/02/2021 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 25/02/2021 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 25/02/2021 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 25/02/2021 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 25/02/2021 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 25/02/2021 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/02/2021 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/02/2021 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2020 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2020 15:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2020 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2020 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2020 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2020 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 353

  • 09/03/2020 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 352

  • 18/12/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2019 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2018 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2395

  • 18/05/2018 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 07:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2018 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2018 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/03/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2018 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 692

  • 01/03/2018 18:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/03/2018 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 688

  • 01/03/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2018 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/02/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

  • 12/01/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 11/12/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2017 20:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2017 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 18:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4952

  • 25/09/2017 14:58

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 25/09/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 18:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/08/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2017 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 12:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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