TRF1 - 0009956-94.2014.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009956-94.2014.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPRESSO RORAIMA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
01/08/2022 19:46
Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2022 19:46
Juntada de Certidão
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01/08/2022 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 19:43
Conclusos para despacho
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01/08/2022 19:43
Processo Desarquivado
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19/05/2021 10:02
Arquivado Provisoramente
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19/05/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2021 12:30
Juntada de manifestação
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26/03/2021 05:01
Decorrido prazo de EXPRESSO RORAIMA LTDA em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 09:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 12:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 11:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/08/2016 11:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017
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27/07/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2016 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/07/2016 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2016 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/07/2016 13:26
Conclusos para despacho
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27/05/2016 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/05/2016 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2016 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2016 15:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DA SJRR
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13/05/2016 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - LEVANTAMENTO REALIZADO - RENAJUD
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13/05/2016 14:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD
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12/05/2016 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 7966
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12/05/2016 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2016 17:05
Conclusos para decisão
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28/04/2016 17:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/04/2016 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SEXEC/N 44
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10/03/2016 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/03/2016 14:56
Conclusos para despacho
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15/01/2016 14:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
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01/12/2015 15:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/12/2015 15:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/10/2015 14:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/10/2015 14:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD
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18/09/2015 15:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/09/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2015 16:06
Conclusos para despacho
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24/06/2015 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2015 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/05/2015 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2015 13:01
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MAURICIO DE A. CUNHA
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15/01/2015 09:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/01/2015 09:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/01/2015 18:46
Conclusos para despacho
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28/11/2014 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2014 15:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2014
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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