TRF1 - 1001662-07.2020.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MARCUS VINICIUS SANTOS PUENTES

CPF *99.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 13:47

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.

  • 27/04/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS PUENTES em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 10:00, VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .

  • 10/08/2021 12:41

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:12

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS PUENTES em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 06:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 09:36

    Juntada de outras peças

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001662-07.2020.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SANTOS PUENTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO TEIXEIRA MACHADO - BA16476 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ILHEUS e outros DECISÃO Acolho a preliminar arguida pelo município de Ilhéus e indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora porque não se pode banalizar o direito existente para propiciar o acesso das pessoas carentes à Justiça.

    Com efeito, os documentos IDs 247258867 e 247258864 demonstram que a parte autora não é pessoa pobre.

    Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por ambas as rés porque, em verdade, a defesa processual arguida confunde-se com o próprio mérito da pretensão.

    Para assegurar a ampla defesa e o contraditório, defiro o pedido da CAIXA e determino a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para oitiva do depoimento pessoal da parte autora.

    Outrossim, faculto às partes arrolarem testemunhas.

    A audiência será realizada por sistema de videoconferência utilizando-se do Microsoft Teams.

    Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo, bastando que a parte acesse, no dia e hora designados, o link que será enviado por e-mail ou whatsapp e tenha no dispositivo a ser utilizado (computador, tablete ou celular) câmera, microfone e saída de áudio.

    Caso as partes não tenham condições técnicas de participar da teleaudiência, deverão se manifestar no prazo de 10 dias.

    O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito.

    Ficam os respectivos advogados responsáveis pela observância, por parte dos participantes da audiência, das medidas de distanciamento e uso de máscaras fixadas pelas autoridades sanitárias.

    Intimem-se.

    Ilhéus, data infra.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\teste\desktop\teletrabalho\jef\2021\decisão_cef_mun ios_crédito consignado_rej preli_ileg pass_dano moral_desig aij_20 100166207.doc

  • 18/02/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 19:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 19:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/12/2020 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 15:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/12/2020 15:14

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/10/2020 08:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 19:27

    Juntada de contestação

  • 11/09/2020 16:09

    Juntada de contestação

  • 01/09/2020 17:00

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2020 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2020 16:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/08/2020 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 19:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 10:45

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/08/2020 10:45

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 06/08/2020 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2020 10:13

    Recebidos os autos do consumidor.gov.br

  • 16/07/2020 10:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2020 10:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 15:44

    Juntada de documentos diversos

  • 02/06/2020 16:24

    Juntada de documentos diversos

  • 02/06/2020 07:57

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

  • 02/06/2020 07:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/06/2020 07:57

    Remetidos os autos para o consumidor.gov.br

  • 01/06/2020 17:53

    Juntada de documentos diversos

  • 01/06/2020 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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