03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000966-95.2021.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JERONIMO OTONI DE CARVALHO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS LUIZ PIEROZAN - PR43548 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente acerca da certidão de id 1555474848, a qual informa que os valores referentes às Requisições de Pequeno Valor n. 12/2023 e 13/2023 foram depositados. 2.

Após, considerando o prazo necessário para a realização do depósito do precatório expedido, aguardem-se os autos suspensos até o respectivo pagamento. 3.

Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente do integral cumprimento e, no prazo de 10 (dez) dias, caso não haja pedido que enseje decisão deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/10/2022 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 25/10/2022.
25/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:39

Juntada de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000966-95.2021.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JERONIMO OTONI DE CARVALHO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS LUIZ PIEROZAN - PR43548 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de rito ordinário convertida em cumprimento de sentença, em que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG concordou com o valor proposto pelo exequente JERÔNIMO OTONI DE CARVLAHO NETO para pagamento de diferenças de RSC, no importe de R$ 329.905,61, honorários sucumbenciais de R$ 37.838,56 e reembolso das custas judiciais no valor de R$ 1.093,02, atualizados até agosto/2022.

Discordou o executado apenas quanto ao valor dos encargos previdenciários proposto pelo exequente, o qual deveria ter sido atualizado até o mês de agosto/2022 (data da liquidação) e não até dezembro/2021, como o fez a parte autora, resultando na quantia a ser descontada do PSS de R$ 35.692,74 (Id 1359034276). 2.

Em seguida, o exequente compareceu (Id 1359905790) para concordar com o executado quanto ao valor proposto para o PSS. 3.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, no que se refere ao valor principal, honorários advocatícios e reembolso das custas judiciais, bem como os cálculos elaborados pelo executado quanto à quantia a ser descontada do PSS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO extinta a presente execução, com fulcro no Artigo 924, II, do CPC/2015. 4.

Expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 330.998,63, a título de principal (R$ 329.905,61) e reembolso das custas judiciais (R$ 1.093,02), e RPV no valor de R$ 37.838,56, a título de honorários advocatícios, atualizados até agosto/2022, sendo certo que a atualização até a expedição da requisição é efetuada automaticamente pelo sistema desta Justiça Federal. 5.

Autorizo o destacamento dos honorários advocatícios contratuais, segundo preconiza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, e o art. 19, da Resolução n.º 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, no percentual de 20% do valor do principal, nos moldes do contrato de honorários juntado aos autos (Id 547567457). 6.

Consigne-se no Precatório o desconto do encargo previdenciário no percentual de 11% sobre o valor total corrigido até o mês de agosto/2022 (data da liquidação), no importe a recolher de R$ 35.692,74. 7.

Após a expedição dos requisitórios, suspenda-se a tramitação do feito. 8.

Efetivado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
21/10/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2022 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 10:25

Juntada de manifestação
15/10/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 10:52

Conclusos para julgamento
10/10/2022 10:32

Juntada de manifestação
08/10/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/08/2022 10:25

Juntada de manifestação
09/08/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:52

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:57

Juntada de cumprimento de sentença
06/07/2022 08:47

Recebidos os autos
06/07/2022 08:47

Juntada de informação de prevenção negativa
27/10/2021 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/10/2021 17:12

Juntada de Informação
27/10/2021 17:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:41

Juntada de manifestação
27/10/2021 11:40

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 16:36

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:36

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:07

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:20

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 16:56

Juntada de manifestação
21/10/2021 14:04

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 14:04

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 12:01

Conclusos para julgamento
03/08/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 18:55

Juntada de manifestação
15/07/2021 11:52

Juntada de réplica
14/07/2021 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 08:17

Juntada de contestação
07/06/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 16:27

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
01/06/2021 20:43

Juntada de manifestação
21/05/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:05

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
20/05/2021 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2021 16:28

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012794-34.2018.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hudson Jose Fernandes

Advogado: Alaor Lemes Mendanha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2019 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0012794-34.2018.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Hudson Jose Fernandes

Advogado: Alaor Lemes Mendanha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023888-81.2022.4.01.3900

Carlos Elvio das Neves Paes

Universidade Federal do para

Advogado: Gessica Cristiane Souza de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1005137-51.2019.4.01.3900

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Kylmer Martins Vasques

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0032949-95.2013.4.01.3900

Ivanilda da Silva Paixao Cardoso

Municipio de Belem

Advogado: Dimitry Adriao Cordovil

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2013 14:39

Exibir Processo