22/08/2022 00:16

Publicado Sentença Tipo A em 22/08/2022.
20/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002439-88.2016.4.01.3805 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE LUIZ DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANSELMO DE SOUZA DUTRA - MG190140 e CLEBSON ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO - MG169076 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

As requisições expedidas foram autuadas junto ao TRF da 1ª Região, na forma do art. 100 da CF.

Assim, reputo satisfeita a obrigação exequenda neste juízo de primeira instância, tendo em vista que o trâmite das requisições expedidas ocorre diretamente no TRF da 1ª Região.

Intime-se a parte autora acerca da migração dos requisitórios para o TRF da 1ª Região, dependendo apenas da disponibilidade financeira para o efetivo pagamento.

As consultas aos processos de pagamento estão disponíveis no portal eletrônico deste órgão, através do link www.trf1.jus.br.

Após a disponibilização dos valores atrasados (RPV e/ou PRECATÓRIO), a parte autora deverá efetuar o respectivo saque junto ao banco depositante, que poderá ser em qualquer agência da Caixa ou, se for o caso, do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF)., sendo cientificada, desde logo, da desnecessidade de juntada do comprovante de levantamento dos valores.

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução neste juízo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, se nada for requerido, arquivem-se os autos.

Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96.

São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal
18/08/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 09:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2022 15:08

Conclusos para julgamento
15/07/2022 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:36

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 08:42

Juntada de manifestação
27/06/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 13:57

Juntada de Documento Precatório
25/03/2022 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA DEFESA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 09:36

Juntada de manifestação
07/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/03/2022 14:56

Expedição de Documento Precatório.
07/03/2022 11:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2022 10:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2022 10:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:52

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:41

Juntada de manifestação
18/02/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 11:03

Proferida decisão interlocutória
16/02/2022 18:05

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:11

Juntada de manifestação
22/11/2021 10:50

Juntada de manifestação
19/11/2021 08:27

Juntada de manifestação
18/11/2021 20:24

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:19

Homologada a Transação
12/08/2021 09:14

Conclusos para julgamento
03/08/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/07/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 10:05

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:16

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 10:16

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:13

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:30

Juntada de cumprimento de sentença
08/12/2020 18:21

Juntada de planilha
25/11/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 07:40

Conclusos para despacho
25/11/2020 07:40

Juntada de Certidão.
25/11/2020 07:39

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2020 14:38

Juntada de manifestação
13/10/2020 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 15:13

Juntada de petição intercorrente
10/07/2020 14:24

Juntada de manifestação
09/06/2020 14:39

Julgado procedente o pedido
02/06/2020 13:54

Juntada de manifestação
17/05/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 20:49

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2020 20:48

Juntada de volume
11/05/2020 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.
11/05/2020 11:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E
30/09/2019 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/06/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/03/2019 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2848
15/03/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
12/02/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2019 15:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/06/2018 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU
20/03/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/03/2018 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2018 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17315
28/11/2017 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/11/2017 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15398
10/11/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2017 12:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
08/11/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/11/2017 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2017 18:03

AUDIENCIA: CANCELADA
07/11/2017 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 14:46

Conclusos para despacho
06/11/2017 09:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/11/2017 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2017 15:52

CitaçãoORDENADA
02/10/2017 15:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/10/2017 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 14:32

Conclusos para despacho
24/07/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2017 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017 17:09

Conclusos para despacho
13/10/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2016 11:11

INICIAL AUTUADA
05/10/2016 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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