TRF6 - 0035016-71.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ALVES PEREIRA

CPF *75.***.*31-49

Advogados

WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 123933/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/08/2025 18:11

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 21:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/08/2024 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/06/2024 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2024 19:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/06/2024 19:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2024 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2024 06:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 06:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 10/10/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ALVES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035016-71.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG123933 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES PEREIRA WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG123933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 01:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/08/2022 01:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/08/2022 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2022 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/02/2021 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:51

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2020 16:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/06/2020 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2020 15:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2019 20:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2019 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2019 16:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2019 11:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/08/2019 11:30

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 06/12/2018 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2018 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/12/2018 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2018 19:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2018 19:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2018 19:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/12/2018 19:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/12/2018 14:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2018 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2018 15:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/11/2018 15:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/10/2018 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2018 12:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2018 12:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/10/2018 16:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2018 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2018 11:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2018 17:00

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/10/2018 17:00

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/09/2018 12:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2018 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2018 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2018 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/06/2018 20:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/01/2017 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2016 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/11/2016 13:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2016 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2016 07:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 16:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2016 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2016 13:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/10/2016 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 16:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2016 16:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2016 16:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/09/2016 20:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 19:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/09/2016 17:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/09/2016 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2016 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/09/2016 18:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/08/2016 19:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/08/2016 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2016 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2016 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2016 16:42

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 09/08/2016 16:42

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/07/2016 17:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 22/07/2016 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2016 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2016 10:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/07/2016 10:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2016 19:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2016 19:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2016 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2016 15:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/03/2016 15:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 04/03/2016 14:50

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/02/2016 13:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/02/2016 17:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/02/2016 12:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2016 10:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/02/2016 15:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/02/2016 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2016 19:57

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/01/2016 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2016 13:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/01/2016 11:52

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 19/01/2016 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/01/2016 10:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2016 14:46

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 07/01/2016 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, E APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/12/2015 09:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2015 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/12/2015 07:58

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/12/2015 07:58

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 17/12/2015 07:58

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 17/12/2015 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2015 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2015 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2015 18:34

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/12/2015 17:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 01/12/2015 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 12:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 12:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/12/2015 12:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/12/2015 12:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/12/2015 12:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2015 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1547/2015

  • 01/12/2015 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 09:46

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 24/11/2015 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 16:16

    Juntado(a) - Apelação

  • 23/11/2015 16:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/11/2015 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2015 14:12

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 19/11/2015 14:11

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 19/11/2015 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2015 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1545/2015 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA

  • 19/11/2015 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/11/2015 13:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/11/2015 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2015 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/11/2015 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2015 06:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2015 16:52

    Juntado(a) - Sentença

  • 12/11/2015 10:02

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/11/2015 14:34

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 05/11/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2015 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2015 13:34

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/11/2015 12:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/11/2015 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1218/2015

  • 10/09/2015 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.1218/2015 - INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER.

  • 10/09/2015 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2015 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2015 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2015 13:19

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 09/09/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/09/2015 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1097 e 1107/2015

  • 09/09/2015 13:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/09/2015 13:11

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/09/2015 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2015 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2015 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1097/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 26/08/2015 18:17

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1107/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

  • 26/08/2015 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2015 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2015 13:59

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/08/2015 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2015 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2015 19:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2015 19:25

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 19/08/2015 10:48

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/06/2015 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/06/2015 18:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2015 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 18:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/06/2015 17:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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