TRF1 - 0031315-69.2010.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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23/06/2021 00:14
Juntada de Informação
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23/06/2021 00:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/06/2021 00:41
Decorrido prazo de União Federal em 11/06/2021 23:59.
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28/04/2021 10:23
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 17:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 02:00
Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 01:58
Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA DE MENEZES em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 01:11
Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 01:08
Decorrido prazo de ISAIAS FERREIRA DE MENEZES em 25/02/2021 23:59.
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16/11/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 06:53
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 06:53
Juntada de Petição (outras)
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01/10/2020 12:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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20/02/2020 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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22/10/2019 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2019 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/10/2019 14:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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28/09/2018 11:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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05/07/2018 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/07/2018 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/05/2018 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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16/05/2018 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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20/04/2018 15:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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26/02/2018 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/02/2018 07:59
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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20/11/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/11/2017 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/11/2017 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357063 CONTRA-RAZOES
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04/10/2017 00:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE. DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/09/2017 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/08/2017 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/08/2017 11:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/08/2017 17:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274699 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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01/08/2017 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/07/2017 16:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017
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21/06/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/06/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2017. Nº de folhas do processo: 182
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07/06/2017 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/06/2017 15:23
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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31/05/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/05/2017 10:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/05/2017 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2017
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22/03/2017 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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21/03/2017 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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14/03/2017 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147456 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/03/2017 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4142947 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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16/02/2017 13:04
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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14/02/2017 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/01/2017 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/01/2017 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/01/2017 12:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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25/01/2017 10:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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01/12/2016 12:47
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
29/11/2016 16:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
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22/11/2016 18:29
PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2016 15:35
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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22/11/2016 15:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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21/11/2016 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/11/2016 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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27/10/2016 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/10/2016 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA // INTEIRO TEOR
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26/10/2016 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2016 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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26/10/2016 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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29/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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28/06/2016 17:13
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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28/06/2016 17:12
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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28/06/2016 17:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/06/2016 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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28/06/2016 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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28/06/2016 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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21/06/2016 08:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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31/05/2016 12:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016
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08/04/2016 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
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08/04/2016 16:30
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 16:41
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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28/07/2014 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/07/2012 11:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/07/2012 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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04/07/2012 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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03/07/2012 18:38
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2012
Ultima Atualização
23/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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