21/10/2022 09:52

Juntada de parecer
18/10/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 09:12

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de GILSON CARLOS PINTO MEIRELES em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
22/08/2022 00:05

Publicado Edital em 22/08/2022.
19/08/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1023375-39.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: GILSON CARLOS PINTO MEIRELES E OUTRO DE: GILSON CARLOS PINTO MEIRELES, brasileiro, solteiro, técnico em contabilidade, CPF nº *82.***.*49-87, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21.07.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
18/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:40

Expedição de Edital.
18/08/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 00:37

Decorrido prazo de KLEBER JAMES ROCHA LOPES em 09/02/2022 23:59.
26/01/2022 19:42

Juntada de resposta à acusação
19/01/2022 09:40

Juntada de manifestação
18/01/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 15:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2021 12:07

Juntada de diligência
04/10/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 15:56

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:16

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:05

Expedição de Mandado.
17/08/2021 18:07

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
21/05/2021 11:46

Juntada de manifestação
20/05/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:25

Mandado devolvido sem cumprimento
19/05/2021 18:25

Juntada de diligência
27/01/2021 12:52

Decorrido prazo de GILSON CARLOS PINTO MEIRELES em 26/01/2021 23:59.
18/01/2021 10:47

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/01/2021 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 12:13

Mandado devolvido cumprido
09/12/2020 12:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/11/2020 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/10/2020 14:33

Juntada de Certidão
10/09/2020 00:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 00:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:32

Juntada de Petição intercorrente
01/06/2020 23:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 19:01

Juntada de Certidão
16/04/2020 17:22

Expedição de Mandado.
16/04/2020 17:22

Expedição de Mandado.
28/01/2020 13:10

Juntada de Certidão
12/11/2019 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
12/11/2019 11:19

Juntada de Informação de Prevenção.
08/11/2019 15:01

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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