07/11/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de DEYSE DELGADO PAZ em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:23

Juntada de resposta à acusação
23/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 00:05

Publicado Edital em 22/08/2022.
19/08/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1003606-79.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS DE: DEYSE DELGADO PAZ, brasileira, casada, nascida em 14.10.1988, natural de São Luís/MA, filha de João da Silva Paz e Conceição de Maria Matos Delgado, RG n. 0332250120077-SSP/MA, portadora do CPF nº *41.***.*41-69, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone/fax: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 22.07.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
18/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:40

Expedição de Edital.
18/08/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 07:59

Juntada de parecer
18/03/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 15:18

Juntada de diligência
01/02/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 14:25

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
13/10/2021 11:53

Juntada de parecer
06/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 22:45

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:15

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:21

Juntada de documentos diversos
31/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
09/08/2021 18:39

Juntada de resposta à acusação
09/08/2021 18:30

Juntada de resposta à acusação
28/07/2021 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 13:22

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 19:30

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:42

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:49

Conclusos para despacho
15/10/2020 13:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 16:15

Juntada de Certidão
04/09/2020 15:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 15:46

Conclusos para despacho
01/04/2020 12:38

Juntada de Certidão
21/02/2020 15:36

Expedição de Mandado.
21/02/2020 15:35

Expedição de Mandado.
14/02/2020 13:26

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:23

Juntada de Parecer
03/07/2019 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 14:13

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 18:33

Juntada de resposta à acusação
24/05/2019 18:32

Juntada de petição intercorrente
24/05/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 17:48

Juntada de resposta à acusação
16/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 15:57

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:31

Expedição de Mandado.
31/10/2018 10:30

Expedição de Mandado.
31/10/2018 10:30

Expedição de Mandado.
31/10/2018 10:30

Expedição de Mandado.
25/10/2018 15:20

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2018 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2018 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2018 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
21/06/2018 15:46

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2018 14:13

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2018 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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