24/08/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 02:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:26

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:36

Publicado Despacho em 12/08/2022.
13/08/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 08:54

Juntada de manifestação
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0036015-54.2011.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INDUSTRIA DE CONSERVAS PAMAR EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO GUEDES PAIVA - PA009747 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 08:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:17

Recebidos os autos
28/07/2022 16:17

Juntada de inicial
15/03/2021 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/12/2013 14:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/10/2013 09:14

REMESSA ORDENADA: TRF
25/10/2013 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2013 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2013 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 80/13
23/09/2013 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2013 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2013 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2013 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COMPROVANTE DE E-MAIL DO MPF
21/06/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2013 13:29

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/06/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2013 18:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Corrige Erro Marterial
19/04/2013 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/04/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2013 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/04/2013 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 22/13
20/03/2013 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2013 10:24

Conclusos para despacho
14/02/2013 10:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
14/02/2013 10:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/02/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/02/2013 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2013 07:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/01/2013 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2012 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 93/12
13/12/2012 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2012 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2012 16:11

Conclusos para despacho
03/10/2012 16:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/10/2012 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/09/2012 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 70/12
11/09/2012 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/09/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE NO E-CVD
02/04/2012 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2012 11:17

PARECER MPF: APRESENTADO
20/03/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2012 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
20/03/2012 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/03/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2012 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2012 16:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIANDO DECISÃO INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO NO AG Nº69828-35.2011.4.01.0000/PA
10/11/2011 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/11/2011 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 102/11
08/11/2011 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2011 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - processo digital
26/10/2011 16:21

Conclusos para decisão
26/10/2011 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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