19/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0058109-43.2013.4.01.3700 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARIA ALBUQUERQUE LIMA, FLAVIA FARIAS MAGALHAES, JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO, G.

DE S.

COELHO - EPP, PC COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, JOSEFA RIBEIRO COELHO DESPACHO Levando em consideração as inovações legislativas promovidas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei 14.230/2021, vigentes desde 26/10/2021, bem como o julgamento das ADI’s n. 7042 e 7043, do ARE 843989 (Tema 1.199) e o disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os possíveis reflexos do novel arcabouço normativo na apreciação do presente feito, requerendo o que entenderem pertinente.

Quando à intimação do ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO, essa deverá ser realizada, na pessoa da sua representante, via carta com aviso de recebimento, a ser encaminhada para o endereço constante à fl. 503 (Id. 1058418764).

Proceda a Secretaria à pesquisa acerca da movimentação dos Agravos de Instrumento nº 1015047-65.2019.4.01.0000 (fls. 389/397 - Id. 1058418774) e 1017897-92.2019.4.01.0000 (fls. 582/588 - Id. 1058418760).

Com a manifestação das Partes, voltem os autos conclusos.

São Luís, data infra. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
18/10/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de G. DE S. COELHO - EPP em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA ALBUQUERQUE LIMA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA RIBEIRO COELHO em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 02:12

Decorrido prazo de FLAVIA FARIAS MAGALHAES em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:00

Decorrido prazo de PC COMERCIO DE PAPELARIA LTDA em 22/09/2022 23:59.
10/08/2022 01:46

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 23:34

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BARABARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secret. : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0058109-43.2013.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARIA ALBUQUERQUE LIMA e outros (5) Advogado do(a) REQUERIDO: OTAVIO CESAR LIMA DE MELO - CE20846 Advogados do(a) REQUERIDO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039, LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS - PI3022, RAFAEL SERVIO SANTOS - PI8542 Advogado do(a) REQUERIDO: MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO - PI11376 Advogado do(a) REQUERIDO: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461.

SÃO LUÍS, 4 de maio de 2022. . (assinado eletronicamente)
08/08/2022 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 13:56

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2022 13:56

Juntada de volume
04/05/2022 13:52

Juntada de volume
04/05/2022 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO
07/12/2021 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 353/2020
07/12/2021 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 352/2020
10/08/2021 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 458/2021, RESPOSTA AO OF. 353/2020-5ª VARA/ COM CD ANEXO
10/08/2021 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 100/2020 DO TCE ENCAMINHANDO MÍDIA DE DVD
07/01/2021 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
03/12/2020 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2020 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.EMAIL DO MPF - SOLICITANDO AUTOS.
24/11/2020 09:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 353/2020 - CGU/MA
24/11/2020 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 352/2020 - TCE/MA
24/11/2020 09:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE OS OFÍCIOS Nº 119/2020 E 120/2020 (FL. 601) DEIXARAM DE SER ASSINADOS E, POR SEGUINTE, ENCAMINHADOS, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. CERTIFICO, AINDA, QUE, EM RAZÃO DO EXPOSTO ACIMA, FORAM EXPED
24/11/2020 09:43

MIGRACAO PJe CANCELADA
24/11/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE OS OFÍCIOS Nº 119/2020 E 120/2020 (FL. 601) DEIXARAM DE SER ASSINADOS E, POR SEGUINTE, ENCAMINHADOS, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. CERTIFICO, AINDA, QUE, EM RAZÃO DO EXPOSTO ACIMA, FORAM EXPE
05/03/2020 10:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 120/2020 P/TCU
05/03/2020 10:05

OFICIO EXPEDIDO - Nº 119/2020 P/TCE
29/01/2020 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XII, Nº 18, EM 29/01/2020, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/01/2020, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
28/01/2020 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 02/2020
17/01/2020 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEÇAS DO AI, Nº 1015047-65.2019
10/12/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2019 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2019 15:09

Conclusos para decisão
03/09/2019 15:19

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
02/09/2019 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2019 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2019 11:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CÓPIA DE AI, INTERPOSTO PELO REQDO (G. DE S. COELHO - EPP)
12/07/2019 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQDO (G. DE S. COELHO - EPP)
12/07/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF / RELATÓRIO
11/07/2019 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
26/06/2019 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2019 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2019 09:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 485/2019 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
12/06/2019 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 485/2019 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
28/05/2019 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNT. CONTESTAÇÃO DE PC COMERCIO DE PAPELARIA LTDA, PROTOCOLADA NO JUÍZO DEPRECADO.
28/05/2019 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTAÇÃO DE FLÁVIA FARIAS MAGALHÃES, PROTOCOLADA NO JUÍZO DEPRECADO.
28/05/2019 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 483/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
28/05/2019 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 483/2019 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
24/05/2019 16:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CÓPIA DE AI, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
24/05/2019 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 484/2019 - SÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUI
24/05/2019 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2019 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
26/04/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2019 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 484
12/04/2019 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 483
13/02/2019 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/02/2019 18:52

CitaçãoORDENADA
13/02/2019 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS FLÁVIA FARIAS MAGALHÃES, G. DE. S. COELHO, MARIA ALBUQUERQUE LIMA E PC COMÉRCIO DE PAPELARIA.
13/02/2019 12:27

Conclusos para decisão
08/06/2018 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
07/06/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
01/06/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2018 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "FICA O AUTOR INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 372 E 373."
23/05/2018 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 538/2018 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
23/05/2018 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 538/2018 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
26/03/2018 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 538
07/02/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
02/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADVOGADOP/PROCURADOR
26/01/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2018 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - " FICA O AUTOR INTIMADO ..."
25/01/2018 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1470/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
25/01/2018 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1470/2017 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
24/10/2017 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1470
23/10/2017 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/10/2017 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
26/09/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
20/09/2017 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 26092017
18/09/2017 09:49

REMESSA ORDENADA: MPF
18/09/2017 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2017 09:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 335/2016 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
08/03/2017 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 335/2016 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
20/02/2017 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
17/02/2017 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017 12:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, NESTA DATA, A PROCURADORA FEDERAL DRA. MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA SOLICITOU VISTA DOS PRESENTES AUTOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
17/02/2017 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/02/2017 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2016 09:45

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 631/2016 P/JUIZ DOSTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUD. ESTADO DO PIAUI.
07/10/2016 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/10/2016 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA
26/08/2016 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
16/08/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADVOGADO /PROCURADOR
17/06/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2016 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fale o autor sobre as manifestações...
15/06/2016 17:32

Conclusos para despacho
03/06/2016 14:31

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT.DA CONTESTAÇÃO
15/04/2016 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO
01/04/2016 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 330/2016 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
01/04/2016 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 330/2016 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
01/04/2016 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 333/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
01/04/2016 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 333/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
28/03/2016 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CP, Nº 333/2016 - COM. DE ARAIOSES - MA
07/03/2016 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
24/02/2016 07:51

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2016 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 335
16/02/2016 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 333
16/02/2016 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 330
03/02/2016 09:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE PARTE.
16/12/2015 12:10

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/12/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAR REQUERIDO
14/12/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2015 15:37

Conclusos para despacho
28/09/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF FLS. 239/242
23/09/2015 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
26/08/2015 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2015 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR MPF
25/08/2015 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2015 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE "AR" REFERENTE AO OFÍCIO Nº 342/2015, ENTREGA EFETIVADA
14/05/2015 10:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
14/05/2015 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 23/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
06/05/2015 13:54

OFICIO EXPEDIDO - Nº 342/2015 P/ COM. DE ARAIOSES/MA
20/04/2015 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2015 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA...
20/04/2015 18:09

Conclusos para despacho
12/03/2015 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO N. 156/2015-SJ/PIAUI/5 ª VARA- ENC.PETIÇÃO N. 006491-3.
10/03/2015 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
10/03/2015 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 48/2015 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
24/02/2015 08:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA AVISO DE RECEBIMENTO - CARTA PRECATORIA Nº 48/2015
06/02/2015 13:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA AVISO RECEBIMENTO - CARTA PRECATORIA Nº 23/2015
06/02/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA OFICIO Nº 042/INSS/GEXSLS - INSS
03/02/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PET DO REQDO (G DE S COELHO)
19/01/2015 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 20/2015 PARA GERENTE EXECUTIVO DO INSS
15/01/2015 17:34

OFICIO EXPEDIDO - nº 20/2015 p/INSS - GER. EXECUTIVO
15/01/2015 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 48
13/01/2015 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 23
13/01/2015 12:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NOTIFIQUEI PESSOALMENTE O REQDO G. DE S. COELHO...
15/10/2014 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/10/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/10/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR...
14/10/2014 18:34

Conclusos para despacho
10/10/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF FLS. 178/179
08/10/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
26/09/2014 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2014 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO ADV. DO REU GEOGE
28/08/2014 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REU
25/08/2014 11:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO....O CADASTRAMENTO DO PATRONO...
25/08/2014 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.PETIÇÃO/REQDO: G.DE S. COELHO E PROCURAÇÃO-ENC.VIA E-MAIL
12/08/2014 08:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 537/2014 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
12/08/2014 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 537/2014 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
04/08/2014 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 404/2014
18/07/2014 09:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
18/07/2014 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
27/06/2014 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. DA MANIFESTAÇÃO DA RE
18/06/2014 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO REQDO
17/06/2014 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - .....DEVOLVER CARTA PRECATORIA PARA FIEL CUMPRIMENTO....
17/06/2014 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2014 12:39

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/06/2014 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 535/2014 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
17/06/2014 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 535/2014 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
10/06/2014 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 537/2014
10/06/2014 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 535/2014
10/06/2014 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 534/2014
06/06/2014 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MANIFESTAÇÃO DA AGU
06/06/2014 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
16/05/2014 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2014 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 537
05/05/2014 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 535
05/05/2014 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534
28/01/2014 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/01/2014 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO...
24/01/2014 12:38

Conclusos para despacho
24/01/2014 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da distribuição
23/01/2014 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2014 15:08

INICIAL AUTUADA
08/01/2014 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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