17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002998-63.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VENDRAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - PA18900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BELÉM, 16 de julho de 2024.

GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO 5ª Vara Federal Cível da SJPA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
23/09/2022 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 19:33

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 00:58

Decorrido prazo de SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:42

Decorrido prazo de SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002998-63.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - PA18900 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por SERAFIM CONCEIÇÃO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que se pleiteia o restabelecimento de auxílio doença e, posteriormente, após a realização de perícia, a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez ou auxilio acidente de qualquer natureza.

Contestação apresentada, indicando quesitos para a perícia médica.

Decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência e deferiu a realização de perícia médica.

Laudo pericial juntado.

Intimadas as partes sobre o laudo pericial, o INSS apresentou proposta de acordo, bem como juntou o processo administrativo em que foi reconhecido o direito do autor ao benefício de auxílio por incapacidade temporária.

Manifestação da parte autora informando sua aceitação ao acordo proposto pelo INSS de Id. 1275292251 - Pág. 1 – 6.

Nesse contexto, tendo em vista que as partes realizaram acordo, representando tal fato uma faculdade inerente aos litigantes, deve a referida avença ser homologada por este Juízo, ante a inexistência de óbice que impeça a transação verificada.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) as partes ficam dispensadas das custas processuais nos termos do artigo 90, §3º, do CPC; c) sem honorários, nos termos do acordo homologado; d) transitado em julgado, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos acordados; e) após, vista às partes para manifestação acerca da expedição, no prazo de 15 (quinze) dias; f) em seguida, sem impugnação, retornem os autos para migração da requisição. g) posteriormente, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
30/08/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 18:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2022 18:16

Homologada a Transação
22/08/2022 16:14

Conclusos para julgamento
22/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:13

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
13/08/2022 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2022.
13/08/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1002998-63.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIRSANDRO TEIXEIRA VENDRAMINI - PA18900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a juntada do laudo pericial no documento de ID 1264154777, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem a respeito, conforme determinado no item 5 da decisão de ID 106883857.

Após cumpram-se os demais itens da referida decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
10/08/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:03

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 02:31

Decorrido prazo de SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/07/2021 23:59.
02/06/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:17

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:24

Outras Decisões
23/10/2019 11:09

Conclusos para decisão
02/10/2019 17:27

Juntada de petição intercorrente
28/06/2019 19:05

Decorrido prazo de SERAFIM CONCEICAO DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2018 13:44

Juntada de contestação
16/10/2018 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 08:42

Conclusos para decisão
31/08/2018 08:39

Juntada de Certidão
30/08/2018 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
30/08/2018 17:11

Juntada de Informação de Prevenção.
30/08/2018 12:59

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2018 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000434-59.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alex de Lima Lopes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1002949-98.2022.4.01.3603

Alvanio Jose Zamboni

Caixa Economica Federal

Advogado: Vanessa Nissola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1005282-35.2022.4.01.3502

Joao Luiz Camandaroba Neto

Uniao Federal

Advogado: Joao Luiz Camandaroba Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2022 19:34

Exibir Processo

Processo nº 1005282-35.2022.4.01.3502

Uniao Federal

Joao Luiz Camandaroba Neto

Advogado: Joao Luiz Camandaroba Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0018077-03.2012.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Robert Correa Leal

Advogado: Lorena Joana Viana Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2012 00:00

Exibir Processo