TRF1 - 0003864-44.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL DE LIMA NETO em 22/08/2022 23:59.
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15/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003864-44.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO LEAL DE LIMA NETO Advogados do(a) REU: DANIEL DE CARVALHO MACHADO - PA19396-B, THIAGO DE CARVALHO MACHADO - PA012756, VITOR DE ASSIS VOSS - PA26038 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "REDESIGNO a audiência de ID 763861977 para o dia 27/03/2023, às 13h30, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas LUIZ ARAÚJO DE MENEZES e AMILSON ALVES DOS SANTOS.
Expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de São Félix do Xingu/PA e Tucumã/PA para intimação das testemunhas.
Reitere-se o ofício de ID 525135375,para que o TER/PA preste as informações no prazo de 15 (quinze) dias.
Ciência ao MPF, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se." -
12/08/2022 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2022 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 09:28
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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03/08/2022 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 10:40
Juntada de Certidão
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13/05/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
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04/02/2022 13:24
Juntada de informação
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26/01/2022 14:12
Juntada de e-mail
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21/01/2022 10:15
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 09:32
Conclusos para despacho
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23/07/2021 10:56
Juntada de Certidão
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18/05/2021 12:31
Juntada de Certidão
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07/05/2021 17:02
Juntada de Certidão
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06/05/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 20:07
Expedição de Carta precatória.
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05/05/2021 20:03
Expedição de Carta precatória.
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26/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 12:20
Conclusos para despacho
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29/03/2021 12:20
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2021 12:20
Cancelada a movimentação processual
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21/03/2021 22:48
Juntada de Certidão
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11/03/2021 03:08
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL DE LIMA NETO em 10/03/2021 23:59.
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10/02/2021 17:37
Juntada de parecer
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08/02/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 09:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/02/2021 09:57
Juntada de volume
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08/02/2021 09:54
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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02/02/2021 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/02/2021 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/02/2021 13:28
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE.
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02/02/2021 13:28
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 CP PENDENTE.
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28/09/2020 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/09/2020 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/09/2020 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2020 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2020 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2020 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/09/2020 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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14/09/2020 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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12/03/2020 09:15
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 09:15
Conclusos para decisão
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11/03/2020 11:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.8651 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO -
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11/03/2020 11:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.8651 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO -
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11/03/2020 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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11/03/2020 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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04/12/2019 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 77 FOLHAS.
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04/12/2019 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 77 FOLHAS.
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04/12/2019 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.56539 - PROCURAÇÃO -
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04/12/2019 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.56539 - PROCURAÇÃO -
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29/10/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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29/10/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/08/2019 11:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 1875/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA SEI.
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26/08/2019 11:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 1875/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA SEI.
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28/06/2019 13:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1875
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28/06/2019 13:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1875
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27/06/2019 13:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/06/2019 13:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/06/2019 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 72. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS
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27/06/2019 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 72. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS
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12/06/2019 08:57
Conclusos para despacho
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12/06/2019 08:57
Conclusos para despacho
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02/04/2019 14:33
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.15090
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02/04/2019 14:33
PARECER MPF: APRESENTADO - PET.15090
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29/03/2019 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2019 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2019 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/03/2019 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 71-VERSO.
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21/03/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 71-VERSO.
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19/03/2019 17:26
Conclusos para despacho
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19/03/2019 17:26
Conclusos para despacho
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18/01/2019 17:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2063/2018 COMARCA DE TUCUMÃ/PA.
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18/01/2019 17:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2063/2018 COMARCA DE TUCUMÃ/PA.
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29/11/2018 16:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSO RECEBIMENTO! COMARCA DE TUCUMÃ-PA
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29/11/2018 16:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACUSO RECEBIMENTO! COMARCA DE TUCUMÃ-PA
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13/11/2018 17:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2018 17:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2018 13:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP N. 2063/2018.
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13/11/2018 13:31
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CP N. 2063/2018.
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30/08/2018 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM. TUCUMÃ
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30/08/2018 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM. TUCUMÃ
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28/06/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/06/2018
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28/06/2018 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/06/2018
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25/06/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/06/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/04/2018 13:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2063
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30/04/2018 13:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2063
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25/04/2018 10:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/04/2018 10:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/04/2018 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 64-V. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE TUCUMÃ.
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25/04/2018 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 64-V. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE TUCUMÃ.
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12/04/2018 14:34
Conclusos para despacho
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12/04/2018 14:34
Conclusos para despacho
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11/04/2018 15:20
PARECER MPF: APRESENTADO - 18104
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11/04/2018 15:20
PARECER MPF: APRESENTADO - 18104
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02/04/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/04/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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26/03/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/03/2018 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2018 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 09:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/03/2018 09:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/03/2018 18:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 59/60.
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06/03/2018 18:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 59/60.
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01/03/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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01/03/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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01/03/2018 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2018 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2018 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. RATIFICA ATOS. DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
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01/03/2018 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA COMPETÊNCIA. RATIFICA ATOS. DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
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23/02/2018 09:45
Conclusos para decisão
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23/02/2018 09:45
Conclusos para decisão
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09/02/2018 14:24
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.03995
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09/02/2018 14:24
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.03995
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26/01/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2017 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2017 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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26/10/2017 15:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
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20/10/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 14:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2017 14:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/10/2017 14:45
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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16/10/2017 14:45
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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19/09/2017 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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17/07/2017 00:00
OFICIO EXPEDIDO
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17/07/2017 00:00
OFICIO EXPEDIDO
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29/05/2017 13:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/05/2017 13:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/05/2017 17:04
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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24/05/2017 17:04
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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26/04/2017 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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26/04/2017 15:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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24/02/2017 11:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
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24/02/2017 11:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
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21/02/2017 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 922
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21/02/2017 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 922
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15/02/2017 12:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/02/2017 12:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/02/2017 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2017 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2017 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
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31/01/2017 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
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14/11/2016 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2016 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2016 09:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/11/2016 09:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/11/2016 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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11/11/2016 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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