24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015363-22.2021.4.01.3100 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe ASSISTENTE TÉCNICO: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES Advogado do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: RUBEN BEMERGUY - AP192 ASSISTENTE TÉCNICO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA e outros (4) Advogados do(a) ASSISTENTE TÉCNICO: FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER - RJ210878, VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO - RJ104227 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) III – Dispositivo Ante todo o exposto, reconheço a carência de ação pela falta de interesse processual para extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor a pagar custas e honorários, por não restar caracterizada inequivocamente, nesta oportunidade, a má-fé processual (art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal).

Decisão sujeita à remessa necessária (art. 19 da Lei nº 4.717/1965).

Remeta-se cópia desta sentença para os autos do Agravo de Instrumento nº 1045343-02.2021.4.01.0000, Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/09/2022 21:29

Juntada de contestação
10/09/2022 01:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:26

Decorrido prazo de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 19:45

Juntada de contestação
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 18:29

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
20/08/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 01:47

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015363-22.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSISTENTE TÉCNICO: RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES ASSISTENTE TÉCNICO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, EQUATORIAL ENERGIA S/A, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ D E S P A C H O 1.

Mantenho a decisão agravada pela parte autora (ID 869192563 a ID878889078), por seus próprios fundamentos. 2.

Intimem-se as partes a que informem sobre a eventual celebração de acordo, na forma do despacho ID 834858551, requerendo o que entenderem de direito. 2.1 Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
08/08/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:23

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:22

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/01/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 23:02

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 13:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/12/2021 02:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 22:12

Juntada de diligência
29/11/2021 09:39

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
29/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 02:07

Juntada de Ata de audiência
26/11/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 00:51

Decorrido prazo de RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 23:10

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:54

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:04

Juntada de manifestação
24/11/2021 15:02

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
20/11/2021 02:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:02

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:43

Audiência Conciliação designada para 26/11/2021 11:00 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
16/11/2021 16:51

Juntada de manifestação
12/11/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 16:50

Juntada de diligência
11/11/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 14:17

Juntada de diligência
11/11/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 08:53

Juntada de diligência
10/11/2021 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 20:45

Juntada de diligência
10/11/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021 17:50

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:12

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/11/2021 09:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 22:10

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 20:06

Juntada de Certidão
04/11/2021 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 20:06

Declarada incompetência
28/10/2021 16:54

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:54

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 09:09

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP
28/10/2021 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 19:16

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022289-10.2021.4.01.3200

Procuradoria da Fazenda Nacional

Kaon do Brasil Industria Eletronica LTDA

Advogado: Bruno Giotto Gavinho Frota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1005551-08.2022.4.01.4300

Katia Silene Silva das Neves

Analise de Beneficio para Reconhecimento...

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1005551-08.2022.4.01.4300

Katia Silene Silva das Neves

Analise de Beneficio para Reconhecimento...

Advogado: Adriana da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0018729-20.2012.4.01.4000

Eliana Maria de Sousa

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Joao Paulo dos Santos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014690-52.2013.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Milton Vieira da Silva

Advogado: Claudionir Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2013 16:46

Exibir Processo