TRF1 - 0001649-15.2017.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001649-15.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATO SILVA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOABY GOMES FERREIRA - SE1977, EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - SE2884, MATHEUS DANTAS MEIRA - SE3910, FABIO BRITO FRAGA - SE4177, MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - SE3227, LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - SE10307 e ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (JOABY GOMES FERREIRA, Endereço: ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PAULO AFONSO, 15 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA -
29/09/2022 00:35
Decorrido prazo de FABIO BRITO FRAGA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:35
Decorrido prazo de MATHEUS DANTAS MEIRA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:18
Decorrido prazo de EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:18
Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS em 28/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:25
Decorrido prazo de MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:12
Decorrido prazo de JOABY GOMES FERREIRA em 21/09/2022 23:59.
-
22/08/2022 00:21
Publicado Intimação em 22/08/2022.
-
22/08/2022 00:21
Publicado Intimação em 22/08/2022.
-
20/08/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
20/08/2022 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
19/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Juiz Titular : JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Substituto : DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Dir.
Secret. : JOSÉ JAILSON DOS SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001649-15.2017.4.01.3306 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENATO SILVA BARROS e outros Advogados do(a) REU: ELIZEU BATISTA DA SILVA - BA26646, JOABY GOMES FERREIRA - SE1977 Advogados do(a) REU: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - SE2884, FABIO BRITO FRAGA - SE4177, LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - SE10307, MATHEUS DANTAS MEIRA - SE3910, MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - SE3227 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Nos termos da Instrução Normativa COGER n. 1/2019, determino o retorno dos autos à Secretaria da Vara para as seguintes providências: Se o valor remanescente na conta judicial vinculada a este processo for inferior a R$ 100,00 (cem reais): OFICIAR à Instituição Financeira para realizar a conversão desse valor em renda da União Federal e solicitar o comprovante dessa operação para juntar aos autos.
Se o valor remanescente na conta judicial vinculada a este processo for inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais): INTIMAR pessoalmente o advogado da parte beneficiária ou o interessado para realizar o saque do referido valor em até 30 (trinta) dias e apresentar nos autos o comprovante do saque; Se o valor não for levantado pela parte beneficiária ou pelo interessado no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação pessoal citada acima: 2.1.
INTIMAR o devedor, caso esse sujeito faça parte da relação processual, para sacar o valor e apresentar nos autos a comprovação do saque; 2.2.
Ou no caso de inexistência de devedor, OFICIAR à Instituição Bancária para que o valor seja convertido em renda em favor da União.
Se o valor remanescente na conta judicial vinculada a este processo for igual ou superior a R$ 600,00 (seiscentos reais): INTIMAR pessoalmente o advogado da parte beneficiária ou o interessado para realizar o saque do referido valor em até 30 (trinta) dias e apresentação do comprovante do saque, que deverá ser acostado nestes autos; ou Se o valor não for levantado pela parte beneficiária ou pelo interessado no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação pessoal citada acima: 2.1.
INTIMAR o próprio credor ou seu advogado para sacar o valor e apresentar nos autos a comprovação do saque.
Essa intimação poderá ser realizada por qualquer meio idôneo de comunicação que alcance o fim a que se destina; ou 2.2.
INTIMAR por edital, caso a parte credora não seja localizada.
Para a localização da parte credora, a secretaria poderá se valer de informações obtidas por meio de pesquisas na intranet, sítio da Receita Federal, sistemas conveniados CNIS-PLENUS, BACEN JUD e RENAJUD e dos mecanismos de busca na rede mundial de computadores. 2.3.
E, caso a parte credora não compareça para realizar o levantamento, e a Secretaria tenha identificado conta bancária em seu nome, depois da certificação dos dados do titular, OFICIAR à Instituição Bancária para que proceda à transferência dos valores para essa conta e posterior apresentação do comprovante ao Juízo, para juntada nos próprios autos; ou 2.4.
Na ausência de êxito de todas as diligências acima, OFICIAR à Instituição Financeira para que realize a devolução do valor ao depositante. -
18/08/2022 17:31
Juntada de parecer
-
18/08/2022 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 10:21
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 08:34
Processo Desarquivado
-
14/02/2022 14:07
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2022 14:07
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
12/02/2022 02:37
Decorrido prazo de GENIVALDO TAVARES DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 10:17
Juntada de Ata de audiência
-
07/02/2022 11:44
Desentranhado o documento
-
07/02/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2022 11:43
Desentranhado o documento
-
07/02/2022 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 10:08
Desentranhado o documento
-
07/02/2022 10:08
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2022 10:05
Desentranhado o documento
-
07/02/2022 10:05
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2022 15:14
Juntada de outras peças
-
27/01/2022 08:59
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2022 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 09:11
Audiência Instrução e julgamento designada para 09/02/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
-
11/11/2021 11:50
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 11:49
Outras Decisões
-
01/10/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 22:16
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
22/02/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 12:11
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2021 12:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2020 13:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2020 14:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE
-
04/11/2020 12:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/11/2020 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2020 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2020 07:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2020 09:25
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2020 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2020 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2020 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/03/2020 07:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215
-
16/12/2019 15:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/10/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2019 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2019 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2019 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2019 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2019 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2019 19:29
DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - aguardando juntada de comprovante das demais parcelas
-
11/02/2019 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
14/01/2019 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/12/2018 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/12/2018 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2018 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/09/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2018 13:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
30/08/2018 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/08/2018 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2018 19:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2018 19:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2018 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2018 16:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
06/08/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/08/2018 17:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/08/2018 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2018 10:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/07/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/07/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/07/2018 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
20/07/2018 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/07/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/07/2018 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/07/2018 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 12/07/2018
-
11/07/2018 19:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2256
-
11/07/2018 19:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/07/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/07/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2018 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/07/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/07/2018 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/07/2018 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/07/2018 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/07/2018 14:46
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
-
06/07/2018 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2018 10:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 16:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/03/2018 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2018 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2018 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/03/2018 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/03/2018 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2018 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2018 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/01/2018 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
12/01/2018 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2018 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/12/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2017 14:15
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
05/12/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2017 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/11/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2017 20:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/11/2017 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2017 16:11
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2017 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/09/2017 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2017 17:45
CitaçãoORDENADA
-
14/07/2017 13:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
29/06/2017 13:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/06/2017 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2017 11:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/06/2017 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2017 17:21
OFICIO EXPEDIDO
-
19/05/2017 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/05/2017 17:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2652
-
19/05/2017 17:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/03/2017 14:22
INICIAL AUTUADA
-
17/03/2017 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2017 16:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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