28/02/2023 11:31

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 03:24

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COELHO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2023 16:32

Expedição de Documento RPV.
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
15/11/2022 20:34

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
05/11/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:20

Processo Desarquivado
31/10/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 09:54

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.
09/09/2022 08:00

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COELHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:00

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COELHO em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001985-66.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO DE SOUSA COELHO Advogado do(a) AUTOR: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO - PI6824 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de ação anulatória do ato de constituição da empresa ROBERTO DE SOUSA COELHO *23.***.*36-19, inscrita no CNPJ nº 32.***.***/0001-00, que teria sido aberta mediante fraude em nome do autor, sem a sua anuência, o que teria gerado relevante dano moral a ser indenizado. [...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido pelo que reconheço a nulidade do registro/abertura da empresa ROBERTO DE SOUSA COELHO *23.***.*36-19, inscrita no CNPJ nº 32.***.***/0001-00, ao tempo em que condeno a ré a realizar a baixa/cancelamento da inscrição da mencionada empresa, cancelando-se também eventuais débitos lançados em nome do autor, decorrentes da abertura da firma em referência.

Defiro o pedido de benefícios da gratuidade da justiça.

Condeno a União ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizada da causa (art. 85, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 23:10

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2022 15:40

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 13:35

Juntada de ato ordinatório
27/07/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:07

Juntada de contestação
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA COELHO em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 17:30

Juntada de manifestação
17/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 17:57

Outras Decisões
10/05/2022 13:28

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/05/2022 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2022 17:47

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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