TRF1 - 0003202-87.1996.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MOREL BARROSO

CPF *03.***.*42-53

R MOREL & CIA LTDA

CNPJ: 10.320.604/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003202-87.1996.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO MOREL BARROSO, R MOREL & CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RAIMUNDO MOREL BARROSO, R MOREL & CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 24/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de R MOREL & CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREL BARROSO em 23/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 08:22

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 07:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003202-87.1996.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R MOREL & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R MOREL & CIA LTDA RAIMUNDO MOREL BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2022 11:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/07/2022 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/07/2022 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/07/2022 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2019 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 15/05/2018 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 09:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2018 09:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2018 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2016 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2016 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/09/2016 10:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 29.05.2015

  • 29/05/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 06:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2014 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2014 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2014 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2014 10:51

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO - ALTERAÇÃO DE POLO

  • 31/03/2014 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 15/08/2013 16:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2013 13:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2013 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2013 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 08:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2012 09:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2011 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 11:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2011 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2010 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2010 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2010 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 09:07

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 07/04/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 12:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

  • 05/11/2009 14:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/10/2009 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2009 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2008 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2008 18:08

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/03/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 08:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 09:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 12:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 12:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 13:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO INDETERMINADO

  • 27/02/2004 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA VISTA A EXQTE

  • 24/09/2003 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 08:34

    Conclusos para despacho - COM A RENATA

  • 22/07/2003 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES JUNTADAS / PEDIDOS DIVERSOS

  • 18/06/2003 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN/EXQTE

  • 06/06/2003 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2003 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2003 16:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 10/03/2003 12:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 21/02/2003 14:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (4a.)

  • 05/08/2002 11:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 23/07/2002 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2002 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2001 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2001 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 12/06/2001 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2001 10:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 07/11/2000 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2000 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/10/2000 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2000 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2000 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2000 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2000 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 11/04/2000 13:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 01/03/2000 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/03/2000 10:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 22/11/1999 18:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIACAO

  • 22/11/1999 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1999 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/1999 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/09/1999 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 01/09/1999 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/1999 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/1999 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 17:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/1999 18:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 27/08/1998 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/1998 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/1998 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/1998 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/1998 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/1997 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - PRAZO PARA EMBARGO ATÉ 10-11-97

  • 18/06/1997 18:19

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 20/03/1997 15:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 19/03/1997 17:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/01/1997 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/1997 16:45

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/1997 16:26

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/1996 12:22

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/1996 15:07

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 27/11/1996 13:16

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

  • 27/11/1996 12:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/11/1996 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/11/1996 16:26

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/1996 16:00

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/1996 18:14

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/1996 14:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 11/10/1996 12:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/1996 17:28

    CitaçãoO REU

  • 12/09/1996 15:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 12/09/1996 15:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 03/09/1996 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1996 18:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 30/08/1996 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/1996

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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