TRF1 - 0023499-60.2015.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SUELI REBELO TAVARES

CPF *45.***.*08-53

TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO

CPF *81.***.*15-20

CARLITO REBELO DA COSTA

CPF *86.***.*70-97

Advogados

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

JOSE FURTADO BRITO

OAB: 3130/PA

CPF *08.***.*04-00

KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS

OAB: 18102/PA

CPF *00.***.*52-97

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO

CPF *79.***.*18-53

FABIO SOUSA DA COSTA

OAB: 32438/PA

CPF *66.***.*63-53

LORENA CARDOSO DE LIMA

WILLIAME COSTA MAGALHAES

OAB: 12995/PA

CPF *50.***.*71-15

SEBASTIAO HALIM SOARES HABR

OAB: 3343/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 15:05

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 30/05/2022 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/05/2022 15:33

    Juntada de Informação

  • 30/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de CARLITO REBELO DA COSTA em 06/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:47

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:32

    Decorrido prazo de CARLITO REBELO DA COSTA em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:50

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 04/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:16

    Juntada de apelação

  • 20/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 20:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 14:44

    Não recebido o recurso de Instituto Nacional do Seguro Social - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (LITISCONSORTE).

  • 21/05/2021 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 05:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:34

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:33

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:12

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 12:11

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:59

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:54

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:38

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:33

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 08:42

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de CARLITO REBELO DA COSTA em 08/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 11:23

    Juntada de apelação

  • 15/03/2021 07:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/03/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 13:05

    Juntada de renúncia de mandato

  • 05/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 12:51

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 18/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:51

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 18/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:51

    Decorrido prazo de CARLITO REBELO DA COSTA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 15:04

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 11:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 11:13

    Decorrido prazo de MARIA SUELI REBELO TAVARES em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:13

    Decorrido prazo de CARLITO REBELO DA COSTA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:13

    Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE JESUS BRITO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:05

    Juntada de impugnação

  • 13/04/2020 15:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/04/2020 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 09:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2020 09:12

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 16:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2019 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 438090/2019.

  • 23/10/2019 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2019 11:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2019 11:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/10/2019 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 15:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/07/2019 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 428674/2019.

  • 12/07/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2019 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 428676/2019.

  • 10/06/2019 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 428675/2019 - NÃO CUMPRIDO.

  • 04/04/2019 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN

  • 02/04/2019 12:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2019 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2019 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2019 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 14/08/2018 08:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 08:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - certifico que os requeridos MARIA SUELI REBELO TAVARES e TEREZINHA ROSA DE JESUS, devidamente notificadas, deixaram transcorrer em branco o prazo para manifestações

  • 20/06/2018 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 417746/2018.

  • 15/06/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 417745/2018 E 417747/2018

  • 03/05/2018 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2018 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2018 13:03

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 10 DIAS

  • 13/10/2017 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2017 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 18:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 212 E 213/2016 - ENTREGAS FRUSTRADAS.

  • 29/11/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/09/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/09/2016 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 14:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/07/2016 10:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/06/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 36

  • 22/02/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2016 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declínio de competência

  • 01/09/2015 19:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 15:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2015 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2015 11:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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