TRF1 - 0004791-32.2000.4.01.3400

13/09/2022 10:54

Juntada de Certidão

14/02/2022 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/02/2022 11:08

Juntada de Informação

14/02/2022 11:07

Juntada de Certidão

14/02/2022 11:02

Juntada de Certidão

01/10/2021 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2021 16:50

Juntada de Certidão

01/10/2021 16:50

Juntada de Informação

01/10/2021 16:47

Juntada de documentos diversos

23/09/2021 18:55

Juntada de Certidão

10/09/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS - SP em 09/09/2021 23:59.

22/07/2021 15:49

Juntada de manifestação

14/07/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021 00:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MENDONCA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NIPOA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BADDY BASSIT - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORINDIUVA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAISO - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COSMORAMA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA EUROPA - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS - SP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

05/05/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021 02:24

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 02:24

Juntada de volume

28/01/2021 02:24

Juntada de volume

28/01/2021 02:23

Juntada de volume

28/01/2021 02:22

Juntada de volume

28/01/2021 02:21

Juntada de volume

28/01/2021 02:21

Juntada de volume

28/01/2021 02:21

Juntada de volume

24/09/2020 14:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2020 18:34

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2020 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2018 17:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

16/02/2018 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/01/2013 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

27/03/2012 11:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530

27/03/2012 11:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

27/03/2012 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

13/01/2012 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

13/01/2012 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

09/12/2011 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2011 11:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/10/2011 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2011 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2011 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2011 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2011 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/10/2011 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721084 CONTRA-RAZOES

07/10/2011 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721085 CONTRA-RAZOES

04/10/2011 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/N

20/09/2011 19:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011 07:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/09/2011 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693807 SUBSTABELECIMENTO

19/09/2011 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712711 SUBSTABELECIMENTO

19/09/2011 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712712 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/09/2011 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712713 RECURSO ESPECIAL

15/09/2011 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/08/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011 - PAGS. 295/313

19/08/2011 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

19/08/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 AGS. 411/435.

16/08/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 807. Destino: ARM 33-C

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

05/08/2011 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

05/08/2011 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município

27/07/2011 11:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/07/2011 - PGS. 330/336

25/07/2011 14:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2011

06/07/2011 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

07/02/2011 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 16:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

24/01/2011 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

07/04/2006 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/04/2006 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL