TRF1 - 0004246-37.2006.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO CHAVES DUARTE

CPF *89.***.*75-53

GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 15.698.673/0001-34

MOISES FERNANDES ROCHA

CPF *16.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:19

    Decorrido prazo de MURILO CHAVES DUARTE em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:59

    Decorrido prazo de MOISES FERNANDES ROCHA em 03/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 06:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 02:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004246-37.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DEL RIO - SP143574 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES FERNANDES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2022 09:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/08/2020 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

  • 21/08/2020 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 08:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/12/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 10:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/09/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2017 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2017 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 12:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2017 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 11:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2016 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2016 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 14:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/06/2014 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/06/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2014 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2013 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2013 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2013 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2013 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 16:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/03/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2012 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2011 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/08/2011 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 12/08/2011 17:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/08/2011 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/07/2011 18:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4648

  • 11/03/2011 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2010 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2010 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2010 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2010 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 6201

  • 16/04/2010 07:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/02/2010 15:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/01/2010 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/01/2010 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/12/2009 12:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2009 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO -PROT Nº 31950

  • 18/09/2009 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2009 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2009 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 07:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/2008 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

  • 08/07/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/06/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

  • 30/06/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 6868

  • 15/05/2008 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DESENTENÇAS CIVEIS 07-B.I ÀS FLS. 156/167

  • 11/12/2007 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 17/10/2007 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2007 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ordenada expedição edital de citação

  • 19/06/2007 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2007 09:45

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2007 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2007 18:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2006 19:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2006 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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