TRF1 - 0016203-80.2011.4.01.3300

12/09/2022 15:06

Juntada de Certidão

07/04/2021 02:35

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:36

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:05

Decorrido prazo de PAULO LOPIS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de PAULO LOPIS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021 17:38

Juntada de Certidão

19/03/2021 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 20:07

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 20:07

Juntada de volume

17/12/2020 10:40

Juntada de volume

17/12/2020 10:40

Juntada de volume

17/11/2020 17:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/05/2017 16:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

18/05/2017 11:08

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1032358 / STJ

09/05/2017 08:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2017 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/09/2016 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/09/2016 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/09/2016 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/09/2016 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4020251 PETIÇÃO

02/09/2016 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/09/2016 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

31/08/2016 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/08/2016 09:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - CÓPIA

26/08/2016 09:04

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

19/08/2016 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3923621 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

18/08/2016 14:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DE FLS. 494/495,496/499 E 503/504.

06/07/2016 07:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2016 06:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/04/2016 07:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/04/2016 07:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/04/2016 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/04/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/04/2016 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2016 16:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/02/2016 14:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/02/2016 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/01/2016 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2015 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2015 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2015 11:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/10/2015 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2015 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2015 13:20

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/09/2015 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/06/2015 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657123 CONTRA-RAZOES

12/06/2015 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657115 CONTRA-RAZOES

03/06/2015 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645291 SUBSTABELECIMENTO

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/05/2015 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 18:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/05/2015 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627410 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/05/2015 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627409 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

04/05/2015 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/04/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/04/2015 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618308 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/04/2015 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3618282 RECURSO ESPECIAL

26/03/2015 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2015.

24/03/2015 15:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/03/2015 11:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

19/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 381

13/03/2015 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

12/03/2015 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2015 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/03/2015 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/02/2015 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575995 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

27/02/2015 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/02/2015 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/02/2015 09:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/02/2015 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3569225 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/02/2015 14:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) WEB.

09/02/2015 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

09/02/2015 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/02/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015. Nº de folhas do processo: 355

29/01/2015 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2015 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

21/01/2015 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2014 , PÁGINAS 421-460 DO EDJ-TRF1

12/01/2015 18:06

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

12/01/2015 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

09/01/2015 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/01/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/01/2015 11:39

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/12/2014 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista o Desembargador Federal Néviton Guedes, com as ressalvas quanto à prova pericial necessária, a Turma , à unanimidade, preliminarmente, não conheceu da Remessa Oficial e, no mérito, negou provimento às Apel

18/06/2014 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2014.

10/06/2014 15:41

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

10/06/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/06/2014 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/06/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/06/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/06/2014 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES , após o voto do Relator, preliminarmente, não conhecendo da Remessa Oficial e, no mérito, negando provimento às Apelações da parte autora, da União Federal e do Estado da Bahia

28/05/2014 18:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/05/2014 13:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2014

21/05/2014 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2014 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/05/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE