TRF1 - 0016203-80.2011.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO LOPIS DA SILVA

CPF *05.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELDSAMIRA DA SILVA MASCARENHAS SCHETTINI SOBRINHO

CPF *97.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2014 19:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2014 11:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/04/2014 11:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DOS ESTADO DA BAHIA

  • 28/04/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2014 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTAGIÁRIO RONALD QUERINO

  • 17/02/2014 19:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/02/2014 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 11:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES DO AUTOR

  • 16/12/2013 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 05/12/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 03/12/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/09/2013 18:19

    RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 13/09/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/06/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIARIA KELEN CERQUEIRA CAZUMBA PORTADORA DA OAB 27161

  • 31/05/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO

  • 31/05/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE: INTIMAR ESTADO DA BAHIA DA SENTENÇA PROFERIDA

  • 16/04/2013 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/03/2013 09:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - da união

  • 06/03/2013 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/02/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2013 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTAD DA BAHIA

  • 28/01/2013 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/12/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 18/01/2013-AUTOR

  • 12/12/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/12/2012 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 656/2012-SEC

  • 06/12/2012 16:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ N. 133/2012

  • 06/12/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 19:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 20/08/2012 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2012 15:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - al. 133/2012 entregue à perita Eldsamira

  • 14/08/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITA INTIMADA A VIR RECEBER O ALVARÁ 133/212, POR TELEFONE

  • 31/07/2012 08:31

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ligar para perita receber alvará

  • 27/07/2012 16:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/07/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DO SR. PERITO

  • 25/07/2012 19:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DANDO CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL

  • 11/07/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2012 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2012 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ESTADO DA BAHIA(ATO DE FL. 232)

  • 27/06/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 25/06/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2012 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 15/06/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 06/06/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 14/06-AUTOR

  • 31/05/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/05/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2012 13:54

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL.

  • 31/05/2012 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND N 246/2012 - PZ 03/05-AG LAUDO PERICIAL

  • 23/03/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 337/2012

  • 23/03/2012 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 19/03/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2012 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

  • 12/03/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 337/2012

  • 12/03/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 337/2012

  • 07/03/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ESTADO DA BAHIA

  • 07/03/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 246/2012

  • 02/03/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 246/2012

  • 02/03/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA, POR MANDADO, DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2012, ÀS 17H, NA AV. ADHERMAR DE BARROS, Nº 123, ONDINA, NESTA CAPITAL. EM SEGUIDA, ENCAMINHAR À PERITA, VIA E-MAIL, CÓPIA DIGITALIZADA DA

  • 02/03/2012 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITA INTIMADA, TENDO DISPONIBIÇIZADO O DIA 03/04/2012, ÀS 15H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 16/02/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/02/2012 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA ACOMPANHADA DE GUIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS

  • 15/02/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 13/02/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2012 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 25/01/2012 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 20/01/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 27/01-AUTOR

  • 18/01/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2012 18:57

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 600,00, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DA BAHIA.

  • 16/01/2012 18:56

    PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. ELDSAMIRA MASCARENHAS.

  • 16/01/2012 18:55

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERE O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO PELO ESTADO DA BAHIA.

  • 16/01/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

  • 09/01/2012 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA VARA PLANTONISTA

  • 16/12/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/12/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2011 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - LANÇAMENTO CORRETIVO: ATO PUBLICADO EM 23/11/2011 - PZ 05/12 - AUTOR

  • 21/11/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA.

  • 21/11/2011 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COM DOCUMENTOS.

  • 03/11/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 28/10/2011 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 25/10/2011 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2011 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR PEDRO ARAGÃO, OAB BA 23823E

  • 17/10/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 17/10/2011 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 14/10/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 03/10/2011 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 13/10-AUTOR

  • 28/09/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 17:50

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/09/2011 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 17:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/09/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 27/09/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2011 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2011 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 23/09-AUTOR

  • 09/09/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2011 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 18:54

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/09/2011 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 767/2011 - PZ 24/08-AUTOR

  • 08/08/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.767/2011

  • 04/08/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO À FL. 154, DETERMINO QUE O ESTADO DA BAHIA MANTENHA DISPONÍVEL O MEDICAMENTO POSTULADO, PARA QUE SEJA FORNECIDO IMEDIATAMENTE AO AUTOR, ASSIM QUE ESTE APRESENTE

  • 03/08/2011 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 01/08/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2011 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar autor para em 72 horas manifestar-se sobre petição do Estado da Bahia

  • 15/07/2011 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ACOMPANHADO DE RELATÓRIO MÉDICO

  • 11/07/2011 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 08/07/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº. 726/2011 (UNIÃO) E Nº. 728/2011(DIRETOR DA DIRETORIA FARMACÊUTICA).

  • 07/07/2011 17:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DA BAHIA

  • 06/07/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N. 727/2011 ( ESTADO DA BAHIA)

  • 06/07/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 726, 727 E 728/2011.

  • 04/07/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 726, 727 E 728/2011.

  • 04/07/2011 16:47

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO ESTADO DA BAHIA (NA PESSOA DO SEU PROCURADOR-CHEFE) E À DIRETORIA FARMACÊUTICA (NA PESSOA DO DIRETOR SR. LINDEMBERG ASSUNÇÃO COSTA).

  • 04/07/2011 14:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SECRETARIA ENCAMINHAR, POR FAX, A DECISÃO PROFERIDA NESTA DATA, COM CERTIFICADO DO RECEBIMENTO, AO ESTADO DA BAHIA (NA PESSOA DO SEU PROCURADOR-CHEFE) E À DIRETORIA FARMACÊUTICA (NA PESSOA DO DIRETOR LINDEMBERG ASSUNÇÃO CO

  • 04/07/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Requisitar, por mandado, diretamente ao Diretor da Diretoria Farmacêutica, o medicamento RITUXIMAB, no prazo improrrogável de 05 dias... Encaminhar a decisão por fax. Intimar o Estado da Bahia. Intimar a parte

  • 01/07/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/06/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 85/86

  • 22/06/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 712/2011,DO ESTADO DA BAHIA, PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA DECISÃO DE FL. 85/86

  • 21/06/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 713/2011 DO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE(PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO , SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA..., ARBITRADA EM R$10.000,00, NA FORMA PREVISTA NO ART. 14,

  • 21/06/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 712/2011 (ESTADO DA BAHIA) E 713/2011 (SECRETÁRIO DE SAÚDE)

  • 20/06/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 712/2011 (ESTADO DA BAHIA) E 713/2011 (SECRETÁRIO DE SAÚDE)

  • 20/06/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2011 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR-CHEFE, BEM COMO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE, ARBITRADA EM R$10.000,00

  • 20/06/2011 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2011 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 01/06/2011 16:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 26/05/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Nº 652/2011, PARA CUMPRIR, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS, A DECISÃO DE FLS. 39/42

  • 25/05/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2011 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 652/2011-ESTADO DA BAHIA

  • 24/05/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

  • 24/05/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, ACOMPANHADA DE RECEITUÁRIO MÉDICO

  • 23/05/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA JUNTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RECEITA SOLICITADA PELO ESTADO DA BAHIA. CUMPRIDO ESTE ITEM, INTIMAR O REFERIDO ENTE FEDERATIVO PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS, CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA EM 06.05.2011.

  • 19/05/2011 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/05/2011 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/05/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM ( PZ 23/05-AUTOR E PZ 11/07-RÉUS)

  • 10/05/2011 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NºS 571 E 572/2011 - PRAZO PARA OS RÉUS: 11/07

  • 09/05/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2011 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2011 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 571 E 572/2011

  • 06/05/2011 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 571 E 572/2011

  • 06/05/2011 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 06/05/2011 18:09

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/05/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 05/05/2011 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2011 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 72 HORAS SEM QUE OS RÉUS SE MANIFESTASSEM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

  • 03/05/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, COM DOCUMENTOS, ENCAMINHADA POR E-PROC.

  • 02/05/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 12/05-AUTOR E PZ 02/05-RÉUS(COMUM)

  • 02/05/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados 538 e 537/2011- pz 02/05-comum (réus)

  • 28/04/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. NºS 537 E 538/2011

  • 27/04/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. NºS 537 E 538/2011

  • 27/04/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2011 17:33

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - AUTOR JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES ATUAIS DE RENDIMENTOS E/OU DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA, PARA QUE SEJA APRECIADO O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

  • 27/04/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM-SE OS RÉUS, NO PRAZO DE 72 HORAS, ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NA PEÇA INICIAL.

  • 27/04/2011 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2011 18:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
25/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1004485-41.2017.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Marcelo Henrique de Faria Carvalho

Advogado: Marcelo Pinheiro Pompeu de Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2017 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0007352-77.2011.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Ariosmar Neris

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0017060-30.2005.4.01.3400

Predial Participacoes e Investimentos S....

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2010 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0017060-30.2005.4.01.3400

Gps - Predial Sistemas de Seguranca LTDA

Uniao Federal

Advogado: Leticia Rangel Serrao Chieppe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013749-20.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Academia Carla e Alessandra Fitness LTDA...

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2017 00:00

Exibir Processo