TRF1 - 0008108-85.2017.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0008108-85.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA EXECUTADO: M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra REPRESENTANTE: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA EXECUTADO: M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
06/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0008108-85.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME CNPJ/CPF: FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME CPF/CNPJ: para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida de R$ 161.199,09, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº (), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).
SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI - Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550.
Telefone: (86) 2107-2949.
E-mail: [email protected] Teresina (PI), (datado e assinado eletronicamente) FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI -
24/09/2022 00:38
Decorrido prazo de M. C. TEIXEIRA COMERCIO - ME em 23/09/2022 23:59.
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12/08/2022 10:37
Juntada de manifestação
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09/08/2022 07:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.
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09/08/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0008108-85.2017.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.
C.
TEIXEIRA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
06/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 11:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/07/2022 10:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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05/07/2022 10:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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05/07/2022 10:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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05/07/2022 10:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2019 14:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/05/2019 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2019 18:24
Conclusos para despacho
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10/04/2019 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/03/2019 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2019 07:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/02/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/02/2019 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/02/2019 15:54
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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30/10/2018 12:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/07/2017 11:10
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/07/2017 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2017 11:10
Conclusos para despacho
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05/05/2017 14:33
INICIAL AUTUADA
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17/04/2017 10:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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