30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0013325-51.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRUPO PENSAR DE ENSINO LTDA, JOSE FREDERICO DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: GRUPO PENSAR DE ENSINO LTDA, JOSE FREDERICO DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem honorários nem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
24/09/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:39

Decorrido prazo de GRUPO PENSAR DE ENSINO LTDA em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:53

Juntada de manifestação
09/08/2022 18:29

Juntada de manifestação
09/08/2022 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.
09/08/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013325-51.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE FREDERICO DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREDERICO DE ALBUQUERQUE FORTES BRITO GRUPO PENSAR DE ENSINO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
06/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 12:03

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2022 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/07/2022 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/07/2022 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/07/2022 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2019 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/05/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 18:59

Conclusos para despacho
03/05/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2019 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2019 15:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/11/2018 10:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
14/11/2018 11:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/11/2018 15:37

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/10/2018 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 16:41

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2018 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2018 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2018 09:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2018 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2017 14:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2017 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017 14:26

Conclusos para despacho
07/04/2016 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016 07:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2015 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2015 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/11/2015 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/06/2015 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2015 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 29.05.2015
29/05/2015 14:39

Conclusos para despacho
06/10/2014 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2014 07:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014 12:10

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO POR ÍNFIMO VALOR
27/08/2014 10:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/08/2014 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014 10:35

Conclusos para despacho
01/08/2014 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
08/01/2014 16:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/01/2014 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2013 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
25/10/2013 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/07/2013 15:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/06/2013 08:09

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/06/2013 08:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/06/2013 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2013 08:09

Conclusos para despacho
07/06/2013 09:16

INICIAL AUTUADA
03/06/2013 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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