TRF1 - 0000979-15.2006.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE TEOLOGIA MARANHENSE

CNPJ: 03.534.425/0001-79

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD

CNPJ: 03.055.822/0001-68

Advogados

MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 9424/ES

SARAH LAMARCK

OAB: 4183/TO

SIDNEY ROBSON BARROS COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE TEOLOGIA MARANHENSE em 29/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD em 23/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 07:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0000979-15.2006.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE TEOLOGIA MARANHENSE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Sidney Robson Barros Costa - MA6256, SARAH LAMARCK - TO4183 e MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES - ES9424 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES - (OAB: ES9424) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/08/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 11:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2022 11:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/01/2021 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2019 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4458

  • 17/01/2019 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 09:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 11:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/02/2018 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3757

  • 10/08/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 141 DE 02/08/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

  • 31/07/2017 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2017 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2016 18:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/12/2015 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4240

  • 12/08/2015 11:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2015 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1,ED.101, 29/05/2014.

  • 27/05/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 07:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, EDIÇÃO 185, DE 24/09/2013

  • 20/09/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 18/09/2013 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2013 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/05/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) INTIMAR DA SENTENÇA

  • 05/02/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/02/2013 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2012 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2012 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, EDIÇÃO 81/2012, DE 26/04/2012

  • 24/04/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 68/2012, DE 24.04.2012/DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO:26/04/2012

  • 16/04/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2012 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2011 12:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/05/2011 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2010 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 02/12/2009 15:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 02/10/2009 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2009 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 26/08/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2009 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/06/2009 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2009 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2009 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 11/03/2009 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2008 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2008 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2008 08:27

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 14/05/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

  • 12/03/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/03/2008 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS

  • 14/02/2008 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2007 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2007 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 13:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/03/2007 10:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2007 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - P/JUIZO DEPRECADO

  • 25/01/2007 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2007 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2006 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF.OF.200/2006

  • 25/08/2006 09:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/08/2006 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 01/08/2006 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/05/2006 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES DE CONTESTAÇAO DA FESTEMA

  • 29/05/2006 13:30

    CitaçãoORDENADA

  • 24/05/2006 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 08:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/04/2006 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2006 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2006 08:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2006 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 31/03/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2006 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2006 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2006 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 09:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2006

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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