TRF1 - 0006578-51.2013.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JANETE SANTOS ROCHA

CPF *41.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006578-51.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006578-51.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE SANTOS ROCHA JANETE SANTOS ROCHA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/04/2016 12:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 14/2016

  • 06/04/2016 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/04/2016 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2016 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2016 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/02/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2016 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.17/02/2016, C/ DOIS VOLUMES

  • 13/01/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2016 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO ATE 05/02/2016

  • 17/12/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/12/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO ESTADO DA BAHIA, PELA PARTE AUTORA E PELA UNIÃO ÀS F

  • 09/12/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 18:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME RESOLUCAO 10 DE 05/07/2013

  • 19/10/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 18/11/2015 - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 19/10/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2015 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/06/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 10/06/2015

  • 06/05/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/05/2015 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/05/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 27/05/2015

  • 23/04/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À PARTE AUTORA (DPU) PELO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA CARGA DOS AUTOS

  • 23/03/2015 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 30/03/2015

  • 20/02/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/02/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR ,

  • 28/01/2015 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2015 20:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/08/2014 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2014 12:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2014 19:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE SALVADOR PZO ATE 09.07.14

  • 27/06/2014 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/06/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.29/05/2014, C/ 02 VOLUMES

  • 14/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ATE 22/05/2014 CUMPRIR DESPACHO

  • 06/05/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 15:58

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/04/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATE 21/05/2014 PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

  • 18/03/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PZO ATE 02.05.14

  • 26/02/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 223, 224, 225 e 226

  • 17/02/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARAS AS PARTES E DPU AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 10/02/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 04/02/14

  • 30/01/2014 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2014 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.01/02/2014, C/ DOIS VOLUMES

  • 20/01/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 20/11/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2013 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2013 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 07/11/2013

  • 22/10/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2013 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 04/10/2013

  • 30/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/09/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 17:13

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 18/09

  • 16/09/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2013 18:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à perita - pzo até 20/09/2013

  • 13/09/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/09/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA E MUNICIPIO DO SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 23/08/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 01/08/2013

  • 18/07/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/07/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2013 12:09

    PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

  • 08/07/2013 12:09

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 08/07/2013 12:09

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2013 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 25/6/2013

  • 19/06/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/06/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 17/06/2013

  • 07/06/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 30/05/2013

  • 15/05/2013 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2013 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 12:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/04/2013 12:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AO AGRAVO RETIDO

  • 19/04/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 06/05/2013

  • 12/04/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 14:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/04/2013 14:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 05/04/2013 12:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/04/2013 12:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 02/04/2013 14:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pzo até 03/05/13

  • 02/04/2013 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/03/2013 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 461/2013 e 462/2013

  • 21/03/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 460/2013

  • 19/03/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. EM FACE DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIF

  • 08/03/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2013 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIAO ESTADO E MUNICIPIO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 08/03/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 08/03/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DA NO E-CVD

  • 07/03/2013 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 18:23

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2013 11:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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