TRF1 - 0058024-50.2014.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AILTON DA CONCEICAO

CPF *45.***.*70-00

MAURICIO PEREIRA DA SILVA

CPF *36.***.*77-87

MARIA PEREIRA BRAGA DA SILVA

MARCIA DE FATIMA PEREIRA E SILVA TALEB

CPF *72.***.*70-78

MARCIO PEREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*12-34

Advogados

BRUNO RODRIGUES

OAB: 2042/DF

CPF *30.***.*29-87

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB: 15221/GO

CPF *55.***.*41-91

JOE DA CRUZ BARBOSA

OAB: 35682/DF

CPF *24.***.*95-71

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0058024-50.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIA DE FATIMA PEREIRA E SILVA TALEB e outros (4) Advogados do(a) REU: BRUNO RODRIGUES - DF02042-A, JOE DA CRUZ BARBOSA - DF35682 Advogado do(a) REU: JOE DA CRUZ BARBOSA - DF35682 Advogados do(a) REU: BRUNO RODRIGUES - DF02042-A, LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " Posto isto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA PEREIRA BRAGA DA SILVA e MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA e por MÁRCIA DE FÁTIMA PEREIRA E SILVA TALEB."

  • 13/09/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de JOSE AILTON DA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 19:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/08/2022 18:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/08/2022 04:13

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0058024-50.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCIA DE FATIMA PEREIRA E SILVA TALEB e outros (4) Advogados do(a) REU: BRUNO RODRIGUES - DF02042-A, JOE DA CRUZ BARBOSA - DF35682 Advogado do(a) REU: JOE DA CRUZ BARBOSA - DF35682 Advogados do(a) REU: BRUNO RODRIGUES - DF02042-A, LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão contida na denúncia para condenar a ré MÁRCIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA VIEIRA nas penas do artigo 312 do Código Penal e artigo 1º, V, da Lei nº 9.613/98 e absolver MARIA PEREIRA BRAGA DA SILVA, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, MÁRCIO PEREIRA DA SILVA e JOSÉ AÍLTON DA CONCEIÇÃO de todos os crimes que lhes foram imputados na denúncia, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal."

  • 15/08/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:40

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 12/08/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 18:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/04/2021 18:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 06:18

    Decorrido prazo de JOSE AILTON DA CONCEICAO em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:18

    Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 06:18

    Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA PEREIRA E SILVA TALEB em 19/02/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2020 16:47

    Juntada de Parecer

  • 19/12/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2019 12:52

    Juntada de volume

  • 09/12/2019 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 12:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/10/2019 10:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2019 11:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/09/2019 11:13

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/08/2019 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MARIA PEREIRA E MAURÍCIO PEREIRA

  • 14/06/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/05/2019 11:14

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2019 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2018 13:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/12/2018 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM 4 VOLUMES

  • 03/04/2018 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 26/03/2018 12:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 23/02/2018

  • 27/11/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V

  • 12/09/2017 11:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES

  • 03/08/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 04 VOLS

  • 27/07/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DOC. FL. 978

  • 21/07/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 10/05/2017 14:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 27/04/2017 18:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DA CP 099/2017 - PARACATU/MG

  • 13/03/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 098/2017 - LUZIÂNIA/GO

  • 08/03/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS.916

  • 17/02/2017 18:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO FLS. 914

  • 17/02/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE4 VOLUMES

  • 14/02/2017 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 14/02/2017 16:54

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 14/02/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2016 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/10/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 19:17

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2016 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 614/2016 - 10ª VF/SJDF

  • 09/06/2016 17:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TRT

  • 06/05/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS

  • 02/05/2016 16:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUME 1 A 4

  • 02/05/2016 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DPU

  • 19/04/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2016 15:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM 04 VOLS

  • 09/03/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS

  • 03/03/2016 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 04 VOL. E 0 AP.

  • 02/03/2016 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCIO PEREIRA DA SILVA.

  • 26/10/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 0 AP.

  • 05/10/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 04 VOL. E 0 AP.

  • 30/09/2015 15:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/09/2015 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATÓRIA

  • 14/08/2015 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MÁRCIO PEREIRA DA SILVA

  • 04/08/2015 08:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2015 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2015 18:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2015 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2015 09:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MÁRCIO PEREIRA

  • 07/05/2015 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAURÍCIO, MÁRCIA, JOSÉ AILTON

  • 07/05/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2015 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 786

  • 10/04/2015 15:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM 04 VOLS

  • 08/04/2015 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2015 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 15:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/04/2015 15:28

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 13/03/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/03/2015 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/02/2015 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2015 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM 04 VOL E 0 AP

  • 31/10/2014 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL. E 0 AP.

  • 23/10/2014 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 04 VOL. RETIRADO PELO MESMO.

  • 23/10/2014 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 17:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 17:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2014 17:20

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO

  • 16/09/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS E 15 APENSOS

  • 09/09/2014 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2014 12:21

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO EM 05/09/2014

  • 08/09/2014 13:48

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - A 10ª VARA

  • 08/09/2014 13:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/09/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2014 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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