TRF1 - 0019167-36.2018.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIEL FERREIRA DOS SANTOS

PAULO GONCALVES DA CUNHA

CPF *02.***.*32-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DA CUNHA em 08/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 22:06

    Juntada de apelação

  • 18/08/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para ABSOLVER PAULO GONÇALVES DA CUNHA[4] e JANIEL FERREIRA DOS SANTOS, relativamente à acusação de prática dos delitos previstos no art. 155, §1º e §4º, I, II e IV, do Código Penal, com espeque no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros.

    P.R.I.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 17/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 10:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/06/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 10:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/06/2022 03:18

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:49

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 06:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/03/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 23:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 12:39

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/02/2022 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/02/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO FERREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:09

    Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DA CUNHA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/02/2022 10:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/02/2022 09:00 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 25/01/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 21:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 21:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 03:07

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 08:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 17:17

    Juntada de parecer

  • 11/05/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:52

    Decorrido prazo de PAULO GONCALVES DA CUNHA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de JANIEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2021 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 19/06/2020 12:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/06/2020 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 999/2020-À COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI

  • 02/06/2020 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 999

  • 27/11/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 30/10/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 29/10/2019 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 22/10/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/10/2019 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 09:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC

  • 27/05/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 13/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 13:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/05/2019 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL SEM APENSO

  • 11/04/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 03/04/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo para JANIEL FERREIRA DOS SANTOS para responder à acusação

  • 15/02/2019 13:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/02/2019 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume sem apenso

  • 24/01/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 22/01/2019 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/01/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2018 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2018 19:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2018 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 05/09/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 14:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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