07/10/2022 00:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 06/10/2022 23:59.
02/09/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2022.
24/08/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028349-81.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398 e HENRIQUE DE MELLO FRANCO - DF23016 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 22 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
22/08/2022 17:49

Juntada de manifestação
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2022 00:00

RECEBIDOS DO TRF
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
06/12/2012 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/12/2012 17:48

REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES
05/12/2012 17:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE
19/11/2012 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/12, IMPETRANTE
19/11/2012 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2012 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2012 18:23

Conclusos para despacho
09/11/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2012 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/11/2012 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 10/12
08/11/2012 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FN
07/11/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
06/11/2012 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF
25/10/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
25/10/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2012 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2012 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/11, IMPETRANTE
25/10/2012 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/10/2012 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF, UNIÃO E DELEGADO
23/10/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/10/2012 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA 1755-A/2012
15/10/2012 16:21

Conclusos para decisão- EMB. DE DECL. DE SENT.
15/10/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF
15/10/2012 15:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FN
15/10/2012 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2012 15:30

Conclusos para despacho
09/10/2012 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/10/2012 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
03/10/2012 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/10/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.18/10/2012
03/10/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/10/2012 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/10/2012 12:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N° 1589/2012, TIPO B-R
11/03/2011 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2011 18:07

PARECER MPF: APRESENTADO
09/02/2011 20:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO- PETIÇÃO PENDENTE
07/12/2010 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/11/2010 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2010 20:37

Conclusos para despacho
22/10/2010 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) REPLICADO PARA AGUARDAR PETIÇÃO
20/09/2010 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2010 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2010 20:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2010 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF
21/07/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JÁ APRESENTOU INFORMAÇÕES
20/07/2010 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE
20/07/2010 11:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
19/07/2010 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - PROCURAÇÃO - SINEPE/DF
18/06/2010 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2010 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2010 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2010 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 12:07

Conclusos para despacho
09/06/2010 12:00

INICIAL AUTUADA
08/06/2010 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO
07/06/2010 19:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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