TRF6 - 0060837-43.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGUIMAR MILITAO DA SILVA

CPF *60.***.*12-15

Advogados

LEONARDO HENRIQUE SIMOES DOS REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/04/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/04/2025 10:17

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 10:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGUIMAR MILITAO DA SILVA - CONDENADO

  • 04/04/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 09:45

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 19:10

    Juntado(a)

  • 27/02/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/02/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/02/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 26/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:42

    Despacho

  • 26/02/2025 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/02/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/02/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/02/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 11:42

    Juntado(a)

  • 04/02/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/02/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:24

    Despacho

  • 27/01/2025 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 09:27

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 17/12/2024 16:29

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 26/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/11/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 04/11/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:13

    Despacho

  • 30/10/2024 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 05:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAGUIMAR MILITAO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 19:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2024 17:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/08/2024 14:06

    Juntado(a) - Informação

  • 14/08/2024 12:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2024 13:59

    Juntado(a) - Informação

  • 11/06/2024 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2024 13:00

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 07/06/2024 19:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2024 12:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/06/2024 09:10

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 03/06/2024 14:03

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 08/05/2024 18:05

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/05/2024 13:34

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 07/05/2024 13:34

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 06/05/2024 18:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/02/2023 12:06

    Juntado(a) - Documentos Diversos

  • 09/02/2023 23:00

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/02/2023 17:43

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 18/01/2023 11:19

    Juntado(a) - Recurso especial

  • 13/01/2023 19:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/09/2022 16:57

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/09/2022 16:57

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 13/09/2022 20:07

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 17/08/2022 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2022 19:17

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/08/2022 18:25

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/06/2022 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2021 08:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/09/2021 17:25

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 17:23

    Juntado(a) - Volume

  • 15/09/2021 17:20

    Juntado(a) - Apenso

  • 20/08/2021 15:53

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 24/07/2021 05:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/01/2019 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 07/2019 - 02 VOLUMES + APENSO I VOLUME I

  • 22/01/2019 19:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2019 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 18:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

  • 14/01/2019 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/01/2019 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 03/12/2018 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2018 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2018 10:47

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 27/11/2018 10:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/11/2018 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 21/11/2018 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE SENTENÇA

  • 05/11/2018 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 07:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 26/10/2018 18:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/06/2018 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/06/2018 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 01 APENSO

  • 14/05/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/05/2018 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 20:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

  • 04/05/2018 13:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2018 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 ANEXO

  • 10/04/2018 08:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2018 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2018 17:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/03/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/03/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2018 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 19:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

  • 06/03/2018 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2018 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2018 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2018 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2018 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E AO ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 17/01/2018 10:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/01/2018 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 12:27

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2017 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2017 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2017 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 19:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 1 APENSO

  • 19/12/2016 18:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2016 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/12/2016 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO CONF. DESPACHO

  • 06/12/2016 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2016 16:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2016 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 17/10/2016 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2016 16:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.217.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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