TRF1 - 0002760-71.2017.4.01.4005
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 14:52
Juntada de Certidão
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05/10/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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04/10/2022 02:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.
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18/08/2022 15:22
Juntada de outras peças
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10/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002760-71.2017.4.01.4005/ 2761-56.2017.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLANTAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 SENTENÇA Trata-se de Execuções Fiscais reunidas (0002760-71.2017.4.01.4005/ 2761-56.2017.4.01.4005) promovidas pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PLANTAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões de Dívida Ativa nº 44.702.995-9, 44.702.996-7, 43.684.083-9 e 43.684.084-7, que instruem a petição inicial.
Ocorre que os referidos títulos executivos já são objeto de demanda anteriormente proposta (Processo nº 0000302-37.2014.8.18.0042, o qual tramita na comarca de Bom Jesus/PI), como observado pela executada em manifestação de ID nº 1084526337 e confirmado pela exequente no ID nº 907520561.
Ante o exposto, em razão da litispendência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 8% sobre o valor da causa, atualizados desde o ajuizamento da execução, conforme artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, II, do CPC.
Sem condenação de custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
CORRENTE, 8 de agosto de 2022.
RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal -
09/08/2022 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 16:08
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/08/2022 15:52
Conclusos para julgamento
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27/06/2022 08:00
Juntada de manifestação
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18/06/2022 02:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.
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23/05/2022 09:54
Juntada de Certidão
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23/05/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 09:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/05/2022 15:05
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2022 21:19
Juntada de manifestação
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04/10/2021 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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02/10/2021 12:10
Processo devolvido à Secretaria
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02/10/2021 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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01/10/2021 10:35
Conclusos para despacho
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01/10/2021 10:28
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2021 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2021 21:23
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 11:15
Conclusos para despacho
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14/09/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 01:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
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23/07/2021 02:21
Decorrido prazo de PLANTAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.
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05/07/2021 12:06
Juntada de manifestação
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30/06/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 14:30
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2021 09:36
Conclusos para despacho
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11/06/2021 12:57
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 07:49
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 17:14
Juntada de procuração/habilitação
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27/04/2021 08:27
Conclusos para decisão
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26/04/2021 13:31
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 15:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/04/2021 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/04/2021 15:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/08/2020 08:21
Decorrido prazo de PLANTAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
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24/06/2020 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2020.
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24/06/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/06/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 20:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/05/2020 10:36
Juntada de documentos diversos
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22/05/2020 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/05/2020 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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22/05/2020 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/04/2018 08:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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13/04/2018 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2018 08:55
Conclusos para despacho
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05/04/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/02/2018 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/02/2018 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2018 11:02
Conclusos para despacho
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07/02/2018 12:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/01/2018 15:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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14/12/2017 12:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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14/12/2017 12:57
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/12/2017 13:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DESPACHO DE FLS. 26
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13/12/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/11/2017 13:38
Conclusos para despacho
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26/10/2017 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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