TRF6 - 0001482-56.2017.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO JOSE DA SILVA NETO

CPF *09.***.*48-47

Advogados

REINALDO MATOS DA SILVA

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 16:36

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 13:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 13:13

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 18:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2023 18:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 26/05/2023 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DA SILVA NETO em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 21:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 21:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 21:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2023 16:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/02/2023 16:50

    Juntado(a) - Informação

  • 13/02/2023 16:50

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/01/2023 16:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/09/2022 16:57

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 20/09/2022 16:57

    Juntado(a) - Acórdão

  • 13/09/2022 20:07

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 17/08/2022 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2022 19:17

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 15/08/2022 18:35

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/06/2022 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2022 10:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/02/2022 18:24

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/02/2022 18:24

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 01/02/2022 18:23

    Juntado(a) - Volume

  • 01/02/2022 18:21

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 01/02/2022 18:14

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/11/2021 18:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2020 12:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2019 15:26

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2019 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/10/2019 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2019 14:35

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2019 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2019 08:55

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 25/09/2019 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2019 12:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2019 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2019 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2019 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2019 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2019 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2019 08:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2019 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2019 10:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2019 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2018 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2018 16:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA ACUSAÇÃO

  • 13/11/2018 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 08:04

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/09/2018 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2018 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

  • 28/08/2018 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 15:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/04/2018 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2018 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2018 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/02/2018 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 14:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2017 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2017 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2017 14:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/09/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/09/2017 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2017 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 555/2017

  • 24/08/2017 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2017 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 11:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2017 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/08/2017 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2017 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2017 10:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 16:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2017 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 14:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 700/2017 SERVINDO COMO MANDADO.

  • 02/08/2017 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N 526, 527, 528 E 529/2017.

  • 02/08/2017 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2017 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2017 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2017 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2017 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 10:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2017 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2017 10:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/07/2017 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/07/2017 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 12:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2017 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2017 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLICIA FEDERAL (SINIC).

  • 06/06/2017 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 14:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 416/2017.

  • 05/06/2017 14:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2017 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 09:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2017 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 14:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 14:24

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 04/05/2017 17:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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