TRF1 - 1006405-13.2022.4.01.3100

1ª instância - 3ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICENTE AZEVEDO NETO

CPF *32.***.*75-72

Advogados

ABNER FERREIRA BORGES JARA

VINICIUS MESSIAS PRIOTTO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/03/2025 10:05

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2025 13:08

    Juntada de Informação

  • 13/03/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 10:22

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 12/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 13:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 10:30

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2025 21:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 10:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 01:54

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 04/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

  • 10/01/2025 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2024 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 12:30

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2024 01:08

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 14/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 20:09

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2024 12:32

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2024 07:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2024 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 01:27

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 21:58

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2024 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:04

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:28

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 12:13

    Juntada de resposta

  • 30/04/2024 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2024 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:39

    Juntada de manifestação

  • 02/04/2024 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 19:12

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 13:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/02/2024 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2024 01:43

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 29/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2023 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:16

    Juntada de intimação

  • 07/12/2023 11:18

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de Secretário de Estado de Saúde em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 11:51

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/11/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 20:00

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:26

    Juntada de Informação

  • 01/08/2023 02:26

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 23:13

    Juntada de contrarrazões

  • 26/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 09:11

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2023 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2023 09:53

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 15:43

    Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE AZEVEDO NETO - CPF: *32.***.*75-72 (AUTOR)

  • 05/06/2023 15:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/06/2023 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 11:20

    Juntada de procuração

  • 01/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 31/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2023 11:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/01/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:51

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 12/12/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 12:17

    Outras Decisões

  • 08/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2022 14:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/11/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 18:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/11/2022 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2022 11:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/11/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 11:38

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 02/09/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 26/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 02:25

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro: Dr.

    ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor da Secretaria Administrativa: MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Juíza Federal: Dra.

    MARIANA ALVARES FREIRE Intimação via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ( Parte Autora ) Autos com Ato Ordinatório 1006405-13.2022.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE AZEVEDO NETO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ, MUNICIPIO DE MACAPA ___ Intime-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelos réus.

    Prazo: 5 dias úteis.

  • 17/08/2022 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 13:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 16:24

    Juntada de contestação

  • 15/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:34

    Decorrido prazo de VICENTE AZEVEDO NETO em 11/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 20:03

    Juntada de contestação

  • 27/06/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

  • 15/06/2022 16:56

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/06/2022 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004559-07.2022.4.01.3602

Wesley Fernando de Souza Pio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0012967-88.2014.4.01.3600

Municipio de Nova Bandeirantes

Fazenda Nacional

Advogado: Narjara Aline Braz da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0012967-88.2014.4.01.3600

Municipio de Nova Bandeirantes

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Natalia Adriao Freitas da Silva Previter...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2014 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0022587-25.2013.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Construtora Sousa Bezerra LTDA - EPP

Advogado: Eduardo Marcelo Sousa Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015735-23.2015.4.01.3803

Maria Eulalia Alvim Cardoso

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Karina Amzalak Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2015 09:03

Exibir Processo