17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0055001-33.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 14 de julho de 2023.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
03/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0055001-33.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055001-33.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO - CPF: *56.***.*39-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2023. (assinado digitalmente)
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0055001-33.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0055001-33.2013.4.01.3400 Processo de origem: 0055001-33.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 9 de novembro de 2022 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
13/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0055001-33.2013.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELADO: PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL.

AFASTAMENTO REMUNERADO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

A jurisprudência deste Tribunal se pacificou, com fundamento nos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade, no sentido de que é assegurado ao servidor público federal aprovado em concurso para outro cargo na Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal o direito de afastar-se de suas atribuições, com a opção pela respectiva remuneração, para participar de curso de formação. 2.

Apelação e remessa necessária que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a 1ª Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária nos termos do voto da relatora.

Brasília, 14 de setembro de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
10/10/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 13:43

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
20/09/2022 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 12:41

Juntada de certidão de julgamento
25/08/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2022.
17/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0055001-33.2013.4.01.3400 Processo de origem: 0055001-33.2013.4.01.3400 Brasília/DF, 15 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA O processo nº 0055001-33.2013.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 14 de setembro de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferencia, com ou sem Sustentacao Oral, por videoconferencia devera ser encaminhado por e-mail para [email protected] ate o dia anterior a Sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020.
15/08/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:45

Incluído em pauta para 14/09/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
29/09/2020 07:22

Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:14

Decorrido prazo de CASSIO ARANTES DO NASCIMENTO em 18/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:45

Conclusos para decisão
05/08/2020 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2020.
05/08/2020 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 19:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/04/2016 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/04/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/04/2016 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
04/12/2015 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786877 PETIÇÃO
17/11/2015 14:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO
10/11/2015 17:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 368/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
13/10/2015 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/10/2015 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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