18/03/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
18/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
09/01/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7961/2024
09/01/2024 18:40

Protocolizada Petição 7961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024
14/12/2023 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023
13/12/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023
12/12/2023 20:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido
19/10/2023 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
19/10/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
28/09/2023 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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