TRF1 - 0006549-83.2009.4.01.3803
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 00:28
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 00:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
29/11/2020 20:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
24/07/2012 16:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIAO
-
16/05/2012 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA
-
15/05/2012 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2012 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/04/2012 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2012 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2012 15:26
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UDI PRESTA ESCLARECIMENTOS NOS AUTOS
-
09/04/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/03/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/02/2012 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/02/2012 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/02/2012 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2012 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/02/2012 14:18
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO PELA UNIÃO
-
01/12/2011 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO
-
28/11/2011 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MG FAZ JUNTADA DE DOCUMENTO
-
09/11/2011 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU
-
09/11/2011 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2011 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2011 11:35
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/09/2011 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/09/2011 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2011 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2011 14:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO PRESTA INFORMAÇÃO NOS AUTOS
-
28/07/2011 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2011 10:30
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLAÚDIO OAB/MG 100.439.
-
27/05/2011 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2011 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SR. JOSÉ JOÃO.
-
26/04/2011 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
15/04/2011 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/04/2011 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
01/04/2011 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
01/04/2011 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/03/2011 15:31
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
24/02/2011 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2011 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/02/2011 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESSARCIMENTO AOS COFRES DO MUNICÍPIO
-
16/02/2011 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/02/2011 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2011 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/01/2011 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/01/2011 14:37
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/01/2011 14:37
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
13/01/2011 14:37
RECURSO RECEBIDO
-
17/12/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/12/2010 18:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2010 16:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/10/2010 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2010 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2010 18:35
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
15/10/2010 18:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO
-
14/10/2010 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2010 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
28/09/2010 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2010 18:11
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
24/09/2010 18:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
17/09/2010 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
15/09/2010 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
30/08/2010 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
30/08/2010 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/08/2010 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/08/2010 14:33
RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
-
30/08/2010 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/08/2010 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2010 13:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
30/06/2010 16:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/05/2010 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTA NOS AUTOS
-
18/05/2010 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO MANIFESTA NOS AUTOS
-
12/05/2010 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/05/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/05/2010 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/05/2010 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2010 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2010 12:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/03/2010 18:06
REPLICA APRESENTADA - APRESENTADA PELO MPF
-
23/03/2010 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2010 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2010 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2010 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/03/2010 15:03
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
12/03/2010 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2010 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2010 15:02
Conclusos para despacho
-
08/02/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE Nº 014 DE 08/02/2010.
-
03/02/2010 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/02/2010 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/02/2010 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
-
27/11/2009 13:12
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO PELA AGU
-
20/11/2009 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MINAS GERAIS FAZ SOLICITAÇÃO NOS AUTOS
-
17/11/2009 17:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA
-
17/11/2009 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA APRESENTA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
-
12/11/2009 17:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
05/11/2009 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/10/2009 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG
-
21/10/2009 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROC. UNIÃO FEDERAL
-
21/10/2009 16:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
09/10/2009 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2009 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/10/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/10/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/10/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/10/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/10/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2009 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2009 09:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
18/09/2009 18:34
Conclusos para decisão
-
18/09/2009 18:33
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENTADO PELO AGU
-
15/09/2009 14:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
15/09/2009 14:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
15/09/2009 14:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/09/2009 14:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/09/2009 12:14
OFICIO EXPEDIDO - CEMAN DE BELO HORIZONTE/MG
-
10/09/2009 20:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
10/09/2009 20:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação e Intimação.
-
10/09/2009 20:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2009 20:03
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação e Intimação.
-
10/09/2009 20:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2009 20:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação e Intimação.
-
10/09/2009 20:01
CitaçãoORDENADA
-
10/09/2009 20:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
10/09/2009 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete.
-
10/09/2009 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
10/09/2009 18:11
Conclusos para decisão
-
10/09/2009 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do distribuidor.
-
10/09/2009 17:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2009
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0036547-83.2005.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Associacao Brasileira para Prevencao de ...
Advogado: Francisco Carlos Perche Mahlow
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/10/2012 09:20
Processo nº 0036547-83.2005.4.01.3400
Uniao
Associacao Brasileira para Prevencao de ...
Advogado: Francisco Carlos Perche Mahlow
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2023 09:46
Processo nº 0004379-25.1996.4.01.3600
Luiz Carlos Rondon
Diretor do Depto de Administracao do Sis...
Advogado: Amaral Augusto da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/11/1996 08:00
Processo nº 0000712-04.2014.4.01.3308
Ministerio Publico Federal - Mpf
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Advogado: Ivana Carla Andrade Silva da Guarda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2014 17:10
Processo nº 0004062-10.2018.4.01.4100
Conselho Regional de Administracao de Ro...
Carlos Andre da Silva Muller
Advogado: Marcelo Andre Azevedo Veras
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/04/2018 14:38