TRF1 - 0000712-04.2014.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB: 16891/BA

CPF *12.***.*69-15

IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA

CPF *46.***.*42-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2021 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:29

    Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:46

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000712-04.2014.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: OI MOVEL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JEQUIÉ, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP AINDA PENDENTE! MOV. APENAS PARA HABILITAR MIGRAÇÃO.

  • 15/09/2020 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - remessa para escanear - PAB

  • 29/01/2020 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - abp

  • 28/01/2020 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 03/12/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tvgc

  • 29/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 22/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JCFE

  • 22/11/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/08/2019 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 08/08/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 09/07/2019 12:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - josm

  • 03/07/2019 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPE - kbj

  • 03/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 03/07/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) kbj

  • 27/06/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 28/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 28/05/2019 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 23/04/2019 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/04/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 22/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 31/01/2019 11:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 22/01/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 21/01/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 04/12/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 04/12/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/04/2018 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 27/04/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 16/03/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 16/03/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

  • 14/03/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPE - Por mandado- kbj

  • 14/03/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 15/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - jcfe

  • 15/02/2018 16:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - mpm

  • 02/06/2017 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de atribuição

  • 10/05/2017 13:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - dso

  • 10/05/2017 13:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - dso

  • 26/10/2016 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 20/09/2016 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESO

  • 20/09/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 02/09/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsg

  • 02/09/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 26/07/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 22/07/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 10/06/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 10/06/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 10/06/2016 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 10/06/2016 10:45

    Conclusos para despacho - mcs

  • 18/03/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE - kbj

  • 10/03/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 02/03/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/02/2016 13:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 03/02/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANATEL. - mcs

  • 26/01/2016 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/01/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente divulgado em 12/01/2016 e com validade de publicação em 13/01/2016. - mcs

  • 11/01/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 11/12/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 11/12/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/12/2015 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPE - kbj

  • 12/11/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/11/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/11/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 29/10/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 29/10/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - dso

  • 17/08/2015 09:11

    Conclusos para decisão- mcs

  • 16/07/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

  • 05/06/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 28/05/2015 14:10

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 04/05/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 15/04/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 14/04/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 14/04/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 31/03/2015 14:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) jsg

  • 31/03/2015 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Seção Judiciária da Bahia - kbj

  • 31/03/2015 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 27/03/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 25/02/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - KBJ

  • 25/02/2015 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 22/01/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/12/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 24/11/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 17/11/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf

  • 17/11/2014 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 10/11/2014 19:41

    Conclusos para decisão- mpm

  • 10/11/2014 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício da DIREF, informando que o MM Juiz Federal Rodrigo B P Lima é o juiz federal substituto do feito

  • 07/11/2014 19:40

    OFICIO EXPEDIDO - à DIREF/BA

  • 07/11/2014 19:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 07/11/2014 19:39

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - mpm

  • 07/11/2014 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mpm

  • 03/11/2014 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

  • 29/10/2014 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2014 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
02/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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