TRF1 - 0036547-83.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/07/2022 11:51
Juntada de Certidão
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04/07/2022 11:51
Juntada de Informação
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15/06/2022 14:20
Juntada de certidão
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05/05/2022 00:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES em 04/05/2022 23:59.
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20/04/2022 11:31
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 00:25
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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06/04/2022 16:04
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 17:58
Recurso especial admitido
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06/04/2021 01:19
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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27/03/2021 00:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES em 26/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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08/02/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036547-83.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036547-83.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARLOS PERCHE MAHLOW - MG36602 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES FRANCISCO CARLOS PERCHE MAHLOW - (OAB: MG36602) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 17:05
Conclusos para decisão
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05/02/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 19:23
Juntada de certidão de processo migrado
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19/12/2020 19:23
Juntada de volume
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19/12/2020 19:23
Juntada de volume
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19/12/2020 19:21
Juntada de volume
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19/12/2020 18:55
Juntada de volume
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19/12/2020 18:55
Juntada de volume
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03/11/2020 11:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2020 10:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/11/2020 10:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
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26/10/2020 13:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/04/2018 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/03/2018 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/03/2018 17:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/03/2018 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437031 PETIÇÃO
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14/03/2018 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
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12/03/2018 10:25
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/03/2018 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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04/12/2017 08:17
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/10/2017 07:32
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
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29/09/2017 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/09/2017 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/09/2017 13:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/09/2017 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318954 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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27/09/2017 11:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/08/2017 17:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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10/08/2017 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/08/2017 13:17
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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14/07/2017 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109
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14/07/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 613
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07/07/2017 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/07/2017 12:57
PROCESSO REMETIDO
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04/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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16/06/2017 13:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 1078 A 1141
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12/06/2017 10:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2017
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06/04/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/04/2017 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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05/04/2017 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172238 PARECER (DO MPF)
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04/04/2017 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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31/03/2017 07:19
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/03/2017 07:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 31/03/2017. (INTERLOCUTÓRIO)
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29/03/2017 19:04
VISTOS EM INSPEÇÃO
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29/03/2017 18:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2017. Teor do despacho : Vista ao MPF
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22/03/2017 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/03/2017 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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05/11/2014 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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16/10/2012 13:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2012 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/10/2012 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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15/10/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2012
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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