TRF1 - 0036547-83.2005.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES

CNPJ: 33.637.117/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036547-83.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036547-83.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO CARLOS PERCHE MAHLOW - MG36602 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA PREVENCAO DE ACIDENTES FRANCISCO CARLOS PERCHE MAHLOW - (OAB: MG36602) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2012 11:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

  • 20/09/2012 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2012 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/7/2012

  • 27/06/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2012 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 13/06/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/6/2012

  • 31/05/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 08:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/04/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/3/2012

  • 01/03/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 17:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/02/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO SENTENÇA

  • 11/01/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/08/2011 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2011 10:04

    Conclusos para decisão- Estorno de Registro lançado dia 30/08/2011 pelo usuário DF1400342 -

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/5/2011

  • 19/04/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 14:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/04/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2011 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2011 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/10/2010

  • 23/08/2010 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2010 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 17/05/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/05/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2010 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2010 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2009 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ DISTRIBUIDOR SJ-RJ

  • 15/06/2009 16:14

    CitaçãoORDENADA

  • 15/06/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DA UNIAO (FLS. 476)

  • 13/10/2008 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2008 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 14:36

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/11/2007 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2007 18:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2007 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2007 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2007 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2006 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2006 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/05/2006 18:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2006 17:59

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2005 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2005 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2005

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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