TRF1 - 0006549-83.2009.4.01.3803

24/04/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

23/04/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:13

Decorrido prazo de LUZIA FERNANDES PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

09/03/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021 09:40

Juntada de manifestação

27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/02/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 13:12

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 13:12

Juntada de volume

29/12/2020 13:11

Juntada de volume

29/12/2020 13:11

Juntada de volume

06/11/2020 14:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/05/2015 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

15/05/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/04/2015 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2015 07:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/03/2015 07:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

25/03/2015 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2015 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2015 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2015 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577195 CONTRA-RAZOES

12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

20/01/2015 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2015 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2015 12:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547331 PETIÇÃO

19/01/2015 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545297 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/01/2015 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3545296 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

19/01/2015 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

16/01/2015 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/01/2015 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

09/12/2014 10:20

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

28/11/2014 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/11/2014 13:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL EL BIZRI - CARGA

21/11/2014 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/11/2014

21/11/2014 08:50

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 292. Destino: DIJUL 02 ESC "H"

17/11/2014 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/11/2014 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2014 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

24/10/2014 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

23/10/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3485960 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/10/2014 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

20/10/2014 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2014 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

16/10/2014 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/10/2014 09:28

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

02/10/2014 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/09/2014 14:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL EL BIZRI - CARGA

25/09/2014 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 280. Destino: DIJUL 03

19/09/2014 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/09/2014 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

15/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

09/09/2014 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2014, Nº 173

04/09/2014 16:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2014

12/05/2014 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

09/05/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

02/08/2012 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2012 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

02/08/2012 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

01/08/2012 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES