04/11/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 22:47

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 22:47

Outras Decisões
27/09/2022 00:03

Conclusos para decisão
27/09/2022 00:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/09/2022 10:21

Juntada de cumprimento de sentença
09/09/2022 08:00

Decorrido prazo de IMI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de ISAEL MICHELETTI em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:06

Juntada de manifestação
17/08/2022 04:16

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.
17/08/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003023-64.2022.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:IMI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF propôs ação monitória em face de IMI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e ISAEL MICHELETTI, objetivando a constituição de título judicial e pagamento da importância de 58.709,21 (cinquenta e oito mil e setecentos e nove reais e vinte e um centavos), decorrente do inadimplemento do contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica (operação nº 0790197000025381).

Alegou, em síntese, na inicial que, apesar de ter utilizado os créditos contratados, não houve a recomposição da conta e do saldo negativo ou pagamento das prestações/faturas, ocorrendo inadimplemento contratual, tornando-se plenamente exigível o valor total utilizado, já acrescido dos encargos contratuais.

Para comprovar as alegações, a autora juntou aos autos os contratos (Ids. 938896197 e 938896198), os demonstrativos de débito e de evolução da dívida (Id. 938896199) e os extratos de movimentação financeira (Id. 938896200 e 938896201).

Pessoalmente citadas (Id. 999656786), as rés deixaram escoar o prazo sem efetuar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe em 27/04/2022. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao exame do mérito.

Devidamente citadas, as requeridas teriam até o dia 26/04/2022 para pagar o débito ou oferecer embargos monitórios, todavia, deixaram transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação, razão pela qual, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, elas são consideradas revéis.

Nessas condições, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), condenando as requeridas ao pagamento de 58.709,21 (cinquenta e oito mil e setecentos e nove reais e vinte e um centavos), a ser atualizado de acordo com os índices previstos no contrato.

Condenando-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 82, § 2º e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando-se que a natureza da causa não apresenta complexidade.

P.

R.

I.

CUIABÁ, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal da 2ª Vara/MT
15/08/2022 21:05

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 21:05

Juntada de Certidão
15/08/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022 21:05

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 23:37

Conclusos para julgamento
14/06/2022 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ISAEL MICHELETTI em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:25

Decorrido prazo de IMI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 10:43

Juntada de diligência
21/03/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 17:54

Expedição de Mandado.
18/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 11:26

Outras Decisões
23/02/2022 13:42

Conclusos para decisão
21/02/2022 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
21/02/2022 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 13:49

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001011-20.1992.4.01.3803

Caixa Economica Federal

Fauzo Alves Ferreira

Advogado: William de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/1992 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005910-98.2021.4.01.4200

Conselho Regional de Farmacia do Est de ...

Pharma Vida Drogaria LTDA - ME

Advogado: Welington Sena de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1002461-94.2018.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Osvaldo da Costa Soares

Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0025667-94.2012.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Roberto dos Santos Silva Junior

Advogado: Joel da Silva Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025667-94.2012.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Roberto dos Santos Silva Junior

Advogado: Joel da Silva Oliveira Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2017 15:44

Exibir Processo