TRF1 - 0029210-85.2011.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANINI COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 04.285.387/0001-20

PIETRO MAIORANA MONTEIRO

CPF *17.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 16:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de PIETRO MAIORANA MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de PANINI COMERCIO LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0029210-85.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANINI COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIETRO MAIORANA MONTEIRO PANINI COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 23 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/08/2022 09:30

    Juntada de volume

  • 19/08/2021 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2018 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 26/10/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2017 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 15/09/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2017 20:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 20:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/12/2016 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2016 14:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 21/10/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2016 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2016 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 25/08/2016; PUBLICADO NO E-DJ1 ANO VIII Nº 159 DE 26/08/2016

  • 24/08/2016 13:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 24/08/2016 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/08/2016 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/07/2016 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 16:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 24/05/2016 16:58

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/05/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2015 14:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2015 14:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2015 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2015 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de termo de penhora

  • 13/02/2015 11:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2015 21:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA FUNC. ROSANA

  • 16/10/2014 07:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 200 DE 16/10/14

  • 14/10/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/10/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE JUNTADA (PENHORA)

  • 10/10/2014 13:01

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 03/09/2014 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 14/08/2014 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2014 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1153/2014 - À CEF SOLIC DEVOL DE VALORES

  • 05/08/2014 13:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 22/07/2014 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2014 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/04/2014 21:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2014 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/12/2013 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 19:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2013 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADONO E-DJF1 ANO V N° 154 DE 12/08/2013

  • 08/08/2013 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/08/2013 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/08/2013 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/06/2013 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/06/2013 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 08:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2013 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2013 10:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 19:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2012 12:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2012 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUM 28 DO STF

  • 21/09/2012 16:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 19:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 17:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 14:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2012 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2011 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2011 15:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 07/11/2011 20:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2011 20:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2011 18:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

  • 22/09/2011 14:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/09/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2011 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2011 13:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

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