01/09/2022 00:30

Decorrido prazo de PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO em 31/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:14

Decorrido prazo de PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO em 25/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014722-47.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - PA10800 e ANDRE LUIZ LOPES CORDEIRO - PA26127 D E S P A C H O 1.

Com razão a Defensoria Pública da União (DPU) na manifestação constante do ID 856839072. 2.

Considerando que o advogado que juntou procuração nos autos (ID 544546978 – fl. 139) não se manifestou até a presente data, deve ser oportunizada ao Réu a possibilidade de constituição de novo advogado de sua confiança, antes do envio dos autos à DPU. 3.

Diante disso, determino a intimação pessoal do réu PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o novo advogado apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e 396-A/CPP. 4.

Sem prejuízo da determinação acima, renove-se a intimação dos advogados constantes da procuração de ID 544546978 (fl. 139), via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentarem resposta à acusação em favor do réu PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e 396-A/CPP. 5.

Efetivada a intimação pessoal do Réu e, escoados todos os prazos acima fixados, sem manifestação, deve o feito ser novamente remetido à DPU, nos termos do item “2” do despacho proferido no ID 809552093. 6.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para análise da resposta à acusação apresentada (art. 397/CPP).

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
09/08/2022 17:55

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:58

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/02/2022 08:09

Decorrido prazo de PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO em 02/02/2022 23:59.
13/12/2021 10:21

Conclusos para despacho
12/12/2021 16:39

Juntada de manifestação
10/12/2021 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 13:05

Decorrido prazo de PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:49

Conclusos para despacho
06/07/2021 08:41

Decorrido prazo de PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
21/06/2021 15:18

Juntada de documentos diversos
20/05/2021 21:31

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 23:54

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2021 23:54

Juntada de outras peças
17/05/2021 23:52

Juntada de volume
12/11/2020 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/10/2020 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA DO RÉU PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO, PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A DO CPP.
07/10/2020 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2020 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
30/10/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
29/10/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2019 13:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2019 13:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2019 16:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU PETRONILIO TAVARES DA SILVA FILHO
17/06/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/05/2019. ART. 171, §3º, DO CP.
17/06/2019 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2019 09:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 130.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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