TRF1 - 0002708-36.2011.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogados

ALINOR SENA RODRIGUES

OAB: 11453/MT

CPF *84.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 20:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:08

    Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 21:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 06:15

    Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 07:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002708-36.2011.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 19:40

    Juntada de informação

  • 19/02/2021 19:40

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 13:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/12/2020 13:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/12/2020 13:26

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/12/2020 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2020 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2019

  • 16/12/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2019 16:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2019 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2019 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1- OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO DÉBITO DE R$ 2.001,15, NO DIA 27/05/2010, NA CONTA JUDICIAL AG. 0870, OP. 005, CONTA 528-4, BEM COMO A DECISÃO JUDICIAL QUE O AUTORIZOU. 2

  • 28/10/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2019 13:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2019 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/09/2019

  • 13/09/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2019 14:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 1357/2019

  • 13/09/2019 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/09/2019 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 364/2019 - P/ DPF

  • 19/07/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O CERTIFICADO À FL. 268, AUTORIZO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEFERIDA ÀS FLS. 262/263 NA CONTA BANCÁRIA INDICADA E QUE PERTENCE AO ADVOGADO DO ACUSADO. CUMPRA-SE OS DEMAIS ITENS DA DECISÃO DE FLS. 262/264, INCLUSIVE QU

  • 15/07/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2019

  • 05/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF 364/2019

  • 05/06/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF 364/2019

  • 07/05/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MOACIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. DETERMINO: 1- OFICIE-SE À PF PARA ANOTAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DAS ABSOLVIÇÕES NO SINIC, VALENDO A PRESENTE

  • 11/02/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 15:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 20/11/2018

  • 05/11/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2018 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/1986 C/C ART. 14, INCISO II

  • 11/09/2018 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2018 18:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/07/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ALEGAÇOES

  • 11/07/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/07/2018

  • 09/07/2018 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2018 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/02/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 23:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A fim de dar prosseguimento no feito, determino: 1- Cadastre-se a defesa constituída à fl. 212. 2- Manifestem-se as partes, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sobre diligências, conforme dispõe o art. 402 do CPP. 3- Havendo ma

  • 29/08/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 119/2017

  • 22/06/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2017 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Processo nº. 2708-36.2011.4.01.3601 Certifico e dou fé que em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, verifiquei que a Carta Precatória n° 119/2017-SEXEC foi recebida e distribuída so

  • 14/03/2017 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 117/2017

  • 06/02/2017 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE À INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DETERMINO: 1- DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU MOACIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR. 2- INTIME-SE O MPF E A DPU.

  • 31/08/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 18:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 891/2013-SEXEC

  • 27/06/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2016 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: AGUARDA-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 891/2013, FL. 141.

  • 23/06/2016 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO VERIFIQUEI O ANDAMENTO DA CP 891/2013 (FL. 141), DISTRIBUÍDA SOB O CÓDIGO 53340 NA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, FOI CUMPRIDA AINDA AGUAR

  • 07/08/2015 13:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 714/2015

  • 10/04/2015 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO

  • 10/04/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 13:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/12/2014 12:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2014 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2014 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

  • 26/08/2014 14:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/08/2014 14:41

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/08/2014 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO RÉU SEBASTIÃO BENJAMIM DA SILVA.DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AO ACUSADO SUPRA.NOS AU

  • 05/06/2014 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O RÉU SEBASTIÃO BENJAMIN DA SILVA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 22/04/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/04/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 10/04/2014

  • 09/04/2014 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/04/2014 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/03/2014 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2014 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/02/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/01/2014

  • 20/01/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2013 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 891/2013 - JDC DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

  • 07/10/2013 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO MOACIR PEREIRA DA SILVA. DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. CIENTIFIQUE-SE O MPF E A DPU. QUANTO AO ACUSADO SEBASTIÃ

  • 18/09/2013 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO BENS CNJ

  • 18/09/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DE FLS. 138 - REQUER CITAÇÃO EDITALICIA DO ACUSADO...

  • 16/09/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2013 16:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2013 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 538/2013 - JDC DE PONTES E LACERDA-MT

  • 11/09/2013 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 538/2013 - JDC DE PONTES E LACERDA-MT

  • 30/08/2013 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certifico que, em consulta ao Sítio do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e verifiquei que a Carta Precatória de n°.538/2013, foi distribuída na 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda/MT. Expedido e distribu

  • 11/07/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 11/07/2013 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 538/2013

  • 28/05/2013 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF DE FLS. 126/127 -

  • 22/05/2013 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 109.

  • 08/04/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/03/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2013 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 312/12- CP CUMPRIDA- CITAÇAO REALIZADA- FLS. 116/120

  • 04/03/2013 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

  • 26/02/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO E ANEXOS DE FLS. 112/114

  • 03/12/2012 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. E ANEXO, FLS. 110/111

  • 02/10/2012 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº314/2012-SEXEC PROTOCOLO:6857 FLS.105/109

  • 02/10/2012 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº314/2012-SEXEC PROTOCOLO:6857 FLS.105/109

  • 03/08/2012 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL NO SITE DO TJMT, A CARTA PRECATÓRIA N.º 231/2012-SEXEC FOI DISTRIBUÍDA SOB O CÓDIGO N.º 50946 E CARTA PRECATÓRIA DE Nº 232/2012-SEXEC, DISTRIBUÍDA

  • 04/06/2012 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 314/2012 - CITAÇÃO SEBASTIÃO - SÃO JOSÉ Q. MARCOS/MT

  • 04/06/2012 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 313/2012 - CITAÇÃO SEBASTIÃO - VILA B. SANT. TRINDADE/MT

  • 04/06/2012 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 312/2012 - CITAÇÃO MOACIR - V. BELA S. TRINDADE/MT

  • 17/05/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 95. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO

  • 09/05/2012 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2012 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº519/2011-SEXEC PROTOCOLO:50770 FLS.90/93

  • 07/03/2012 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº519/2011-SEXEC PROTOCOLO:50770 FLS.90/93

  • 28/02/2012 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Consta às fls. 87, a certidão de não cumprimento e devolução da carta precatória nº 520/2011 a este Juízo. Compulsando os autos verifico que a carta precatória de fls. 83, com a finalidade de citação do acusado MOACIR PEREIRA DA S

  • 16/12/2011 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO INFOR. CP. NÃO CUMPRIDA. FLS. 87.

  • 16/12/2011 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 520/2011 FLS 83/86 - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.

  • 16/12/2011 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 520/2011.

  • 12/12/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRADO DE ANDAMENTO DE CP. N. 520/2011.

  • 21/11/2011 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EXTRATO MOV. REF. CP COMARCA DE VILA BELA S. TRINDADE-MT

  • 21/11/2011 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO 96/2011-CERTIDÕES 14603 E 14604

  • 19/09/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/09/2011 13:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 520/11

  • 05/09/2011 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 519/11

  • 05/09/2011 13:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2011 11:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2011 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2011 15:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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