08/09/2022 11:58

Juntada de manifestação
26/08/2022 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2022.
26/08/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1004343-97.2022.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ROBERTO DIAS DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: LETICIA BEATRIZ DE SOUZA MARCAL - MG197524 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, diante da apresentação de elementos que evidenciam a violação a direito líquido e certo, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para DETERMINAR ao Impetrado que proceda, no prazo máximo de 10 (dez) dias, com a conclusão da análise do requerimento administrativo Protocolo n. 756864987, de 30 de novembro de 2021 (Benefício Assistencial ao Idoso), tendo como beneficiário ROBERTO DIAS DA ROCHA.

Consigno o ingresso do INSS no presente feito.

Retifique-se a autuação caso seja necessário.

Presentes a probabilidade do direito alegado, bem como o risco de ineficácia do provimento, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 300 do Código de Processo Civil.

Intime-se o impetrado para imediato cumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/08/2022 09:48

Juntada de Informação
24/08/2022 09:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/08/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS DA ROCHA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS DA ROCHA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.
24/07/2022 23:53

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 23:53

Juntada de Certidão
24/07/2022 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 01:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 22:48

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 14:40

Juntada de diligência
14/07/2022 08:43

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:10

Juntada de manifestação
10/07/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 10:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/07/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 08:58

Expedição de Mandado.
06/07/2022 08:58

Expedição de Mandado.
06/07/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 19:47

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 19:47

Julgado procedente o pedido
26/06/2022 22:04

Juntada de manifestação
16/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS DA ROCHA em 15/06/2022 23:59.
03/06/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 03:43

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA GERÊNCIA INSS MACAPÁ-AP em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 17:06

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:44

Juntada de Informações prestadas
16/05/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 14:27

Juntada de diligência
13/05/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 10:03

Expedição de Mandado.
12/05/2022 22:24

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 22:24

Juntada de Certidão
12/05/2022 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 22:24

Determinada Requisição de Informações
12/05/2022 22:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 09:39

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:10

Juntada de emenda à inicial
04/05/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
03/05/2022 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 15:56

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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