TRF1 - 0034131-74.2007.4.01.3400

23/05/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

12/04/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330475/2023

12/04/2023 15:36

Protocolizada Petição 330475/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

21/03/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 18:30

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e provido

15/03/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/03/2021 20:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 191447/2021

12/03/2021 20:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/03/2021 20:20

Protocolizada Petição 191447/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2021

01/03/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

26/02/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/02/2021 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2021 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/02/2021 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO