TRF1 - 0034131-74.2007.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ: 00.352.294/0199-97

Advogados

FABIO LUIS DE ARAUJO RODRIGUES

IZABEL MARTINS ARAUJO LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034131-74.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2021 13:59

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE DO STJ.

  • 19/11/2008 09:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/11/2008 11:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2008 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. MEIQUE

  • 10/11/2008 18:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/11/2008 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO MICHAEL WILLIANS BASTOS AFFONSO, OABDF: 8321E

  • 04/11/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFRAERO CADSTRANDO ESTAGIÁRIO

  • 30/10/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA P/ 29/10/08, PUBLICAÇÃO PREVISTA P/ 30/10/08. PRAZO: 15 DIAS.

  • 22/09/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2008 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 29/08/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FILIPE GONÇALVES

  • 25/08/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31.07.2008

  • 22/07/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2008 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE VISTA DOS AUTOS.

  • 22/07/2008 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADA VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 14/07/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 282-A/2008

  • 17/06/2008 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2008 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2008 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2008 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 11:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 30/05/2008 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 21/05/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FILIPE GONÇALVES

  • 20/05/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2008 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 135/2008 - TRF 1ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO CC Nº 2007.01.00.052757-2

  • 18/04/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 29.04.2008

  • 15/04/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2008 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 02/04/2008 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FILIPE GONÇALVES RG. 2517296 SSP/DF

  • 01/04/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2008 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/12/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRA O DIA 08.01.2008

  • 19/12/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2007 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQDO.

  • 06/12/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2007 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2007 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE;EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO.

  • 09/11/2007 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/11/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. CAIO JUNIOR

  • 06/11/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA DECISÃO DO TRF.

  • 24/10/2007 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2007 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA PELO RÉU.

  • 16/10/2007 07:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2007 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - COM CIENCIA

  • 08/10/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE DA PETIÇÃO DE FLS. 272/279

  • 05/10/2007 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2007 14:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA INFRAERO

  • 05/10/2007 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/10/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2007 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA

  • 28/09/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO TERCEIRIZADO CAIO GOMES RG. 2485930 SSP/DF

  • 27/09/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2007 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2007 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2007 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2007 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/09/2007 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

  • 26/09/2007 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2007 18:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2007

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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