TRF1 - 0026602-62.2011.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

JOCEILDA ALVES DE SOUSA

CPF *96.***.*93-87

Advogados

MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO

OAB: 15972/MA

CPF *14.***.*04-06

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0026602-62.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: JOCEILDA ALVES DE SOUSA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EXECUTADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista a manifestação (id 2158165297), tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, declaro extinta a execução, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Considerado o bloqueio de ativos financeiros (id 2126895668), assim como a petição (id 2129007362), acompanha dos comprovantes de depósitos, proceda-se ao levantamento da constrição efetivada na Caixa Econômica Federal — CEF.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal — CEF a fim de que esta proceda às transferências dos valores depositados: 1 - nas contas 86426148 (id 2129007709) e 86426142 (id 2129007778) para a conta poupança 00017185-4, agência 3001, OP. 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade de Joceilda Alves de Sousa, CPF *96.***.*93-87 (id 2137369411); 2 - na conta 86426141 (id 2129007760) para a conta corrente 21.934-7, agência 3626-9, Banco do Brasil, n. 001, de titularidade de Merson Borges Tavares de Macedo, CPF *14.***.*04-06 (id 2137369411); 3 - na conta 86426138 (id 2129007737), para a conta corrente 10.000-5, agência 0002 (Ag.

    Planalto), operação n.º 006 (órgãos públicos), Caixa Econômica Federal, de titularidade da Defensoria Pública da União, CNPJ 00375.114/0001-16 (id 1700736990), com a devida comprovação nos autos.

    Atribuo força de ofício a presente decisão.

    Após, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias, incluindo à Defensoria Pública da União.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

    Brasília-DF, 19 de novembro de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 18/10/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 01:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 10:37

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0026602-62.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOCEILDA ALVES DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO - MA15972 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 22 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 22/08/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:22

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 12:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2022 21:52

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 12/07/2022 10:40

    Juntada de cálculos judiciais

  • 12/07/2022 09:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/07/2022 09:53

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 12/07/2022 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 00:38

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 15:15

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 08:27

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:14

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2021 10:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 19/06/2021 10:04

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 13/04/2021 15:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/04/2021 15:23

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 13/04/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 07:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 18:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/03/2020 16:47

    Juntada de impugnação

  • 04/12/2019 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 03 VOL.

  • 10/06/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2019 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/02/2019 14:55

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 06/02/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLUMES

  • 13/12/2017 15:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOCEILDA ALVES DE SOUSA.

  • 28/08/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLUMES

  • 22/08/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2017 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 14:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/04/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 VOLUMES

  • 04/04/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

  • 21/02/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/02/2017

  • 06/02/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/12/2014 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 6/6/2014 BOLETIM 9/2014

  • 04/02/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 18:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/11/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/11/2013

  • 13/09/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2013 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/07/2013

  • 06/06/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR PARA A PARTE RÉ

  • 05/06/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 14:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 23/05/2013///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 07/05/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/05/2013 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 13:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/11/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/11/2012 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/06/2012 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS CEF - A/C OBERTAN RODRIGUES DO AMARAL

  • 31/05/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/05/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2012 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 23 PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/052012

  • 10/04/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 90 PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/12/2011

  • 27/10/2011 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/09/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 14:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/09/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/08/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/08/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 10:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/08/2011 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 11:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELO REU

  • 05/07/2011 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 04/07/2011 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2011 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 15:30

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2011 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2011 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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