TRF1 - 0005657-29.2017.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005657-29.2017.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo INSS (ID 2107451188).
Expeça-se Precatório em favor da parte autora.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 2 de abril de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
10/11/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005657-29.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1806808662).
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 9 de novembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
06/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005657-29.2017.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias corrigir a planilha de cálculos apresentada (ID 1529531348), devendo decotar a parcela referente ao 13º salário de 2022, tendo em vista que o pagamento da(s) referida(s) parcela(s) se dá administrativamente, conforme Histórico de Créditos no ID 1796484678.
Após o cumprimento do despacho, o INSS será intimado para manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.
Anápolis/GO, 5 de setembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
13/03/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005657-29.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 9 de março de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
15/11/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005657-29.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício e planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 14 de novembro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
17/08/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 0005657-29.2017.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR PEREIRA LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-lo, devendo apresentar comprovante de implantação do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.
Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 16 de agosto de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
06/05/2022 11:27
Recebidos os autos
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06/05/2022 11:27
Juntada de petição inicial
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11/02/2021 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/03/2019 17:03
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDO PARA TURMA RECURSAL
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25/03/2019 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/02/2019 11:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/02/2019 08:34
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO CLADSON
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06/02/2019 17:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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06/02/2019 17:48
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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23/10/2018 16:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/10/2018 16:27
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2018 13:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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02/10/2018 12:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/09/2018 16:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - no edjf1 nº 182 de 01/10/2018
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28/09/2018 16:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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27/09/2018 14:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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20/09/2018 18:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
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20/09/2018 18:54
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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23/08/2018 17:38
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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25/06/2018 14:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/06/2018 14:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/06/2018 17:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - no edjf1 nº 98 de 04/06/2018
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01/06/2018 17:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2018 09:26
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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25/05/2018 18:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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25/05/2018 18:54
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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25/05/2018 18:54
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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18/04/2018 10:28
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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18/04/2018 10:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/04/2018 10:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2018 10:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/02/2018 10:38
CARGA: RETIRADOS INSS - retirado pelo claudson
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23/02/2018 10:37
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA
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19/02/2018 18:11
CitaçãoORDENADA
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19/02/2018 18:11
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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19/02/2018 18:11
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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19/02/2018 18:11
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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09/02/2018 12:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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26/01/2018 16:39
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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26/01/2018 16:39
INICIAL: AUTUADA
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12/12/2017 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2017
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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